A prefeitura de Mesquita assinou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2014. O objetivo foi fazer levantamento para atualização do cadastro imobiliário do município, através de um sistema de tecnologia chamado aerofotocartografia.
O trabalho, que envolveu um custo de R$ 4 milhões, ficou pronto em 2015, mas a atualização não chegou a ser implantada pelo então prefeito Gelsinho Guerreiro, por questões eleitorais, prejudicando a arrecadação e provocando atraso nos pagamentos em geral.
>> Banco investiu R$ 4 milhões na atualização – O DIB é um banco criado com o objetivo de ser a principal fonte de financiamento de projetos de desenvolvimento e redução de pobreza na América Latina e Caribe. Em Mesquita, ele investiu R$ 4 milhões para fazer a atualização do cadastro imobiliário. Ou seja, saber quantos imóveis novos foram construídos na cidade e quais sofreram alterações para maior ou menor. Para esse serviço é utilizado um sofisticado sistema de tecnologia chamado de aerofotocartografia, o qual é aplicado nas principais cidades do mundo. São imagens aéreas que mostram, detalhadamente, para onde e como a cidade cresceu e o que nela existe. Assim foi feito em Mesquita, com inicio em 2014 e término em 2015.
>> Renúncia de receita é crime – De acordo com o sub-secretário municipal de Administração da prefeitura de Mesquita, Alexandre Ferraz, o Doca, que integra a comissão responsável pela secretaria de Fazenda, o sistema de atualização do cadastro imobiliário ficou pronto mais não foi implantado. “Se esse trabalho não for implantado, o governo poderá ser responsabilizado por crime de renúncia de receita e, consequentemente, sofrer punições, como perda de mandato. A renúncia de receita compreende anistia, remissão de subsídio ou isenção de crédito. Um dos exemplos, segundo Doca, é o encargo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pois, ao lançar o tributo, o gestor público, no caso o prefeito, informa ao contribuinte e espera recolher o valor referente a ele. “Caso o governo não cumpra seu papel, poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê pena como cassação de mandato”, esclarece Doca.
Mesquita dá desconto no IPTU
Em função das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Mesquita irá enviar os carnês de IPTU aos contribuintes, a partir do dia 10 de janeiro, de acordo com o cadastro atualizado, mas com duas boas novidades. Segundo Doca, o contribuinte que pagar até o dia 31 de janeiro, terá desconto de 15% do valor do tributo. Até o dia 23 de fevereiro, o desconto será de 10%, chegando a 5% para quem pagar até 15 de março de 2018. A segunda novidade é que o contribuinte poderá emitir seu próprio carnê de IPTU a partir do dia 5 de janeiro, acessando o site da prefeitura (www.mesquita.rj.gov.br).
por Davi de Castro
davi.castro@jornalhoje.inf.br
