O atendimento aos refugiados atende a 60 famílias provenientes da República Democrática do Congo, África, que residem no bairro Gramacho

A Ação Social Papa Paulo VI (ASPAS), entidade mantenedora das obras sociais da Diocese de Duque de Caxias promoveu no último sábado a primeira etapa do Seminário de Planejamento e Organização do serviço prestado aos refugiados. O atendimento aos refugiados foi iniciado em julho de 2016 e, hoje, atende a 60 famílias provenientes da República Democrática do Congo, África, que residem no bairro Gramacho, Duque de Caxias.
O seminário contou com a participação de associações e pastorais sociais da diocese que apontaram para a necessidade de sensibilizar a sociedade para o drama vivido pelos refugiados, que é, hoje, um dos graves problemas humanitários mundiais, além de organizar a oferta de serviços, ampliar a rede de apoio aos refugiados e investir na formação e capacitação de agentes e voluntários que atuam no serviço.
De acordo com o diácono Adilson Gerôncio, presidente da ASPAS, o serviço com os refugiados atua em três frentes com o objetivo de promover o acolhimento, assegurar que os direitos dos refugiados sejam respeitados e criar condições para a integração local para que eles possam reconstruir a vida no Brasil de forma digna.
“Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes e refugiados tem sido o apelo do Santo Padre à comunidade internacional para a busca de soluções para a situação dos refugiados em todo o mundo. São pessoas que tiveram que deixar seus lares devido à perseguição motivada por raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um grupo social específico, ou ainda porque enfrentavam graves e generalizadas violações de direitos humanos em seus países”, afirma.
Segundo Cláudio Santos, da Coordenação de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação, serviço da Ordem Franciscana Secular do Brasil (OFS), o drama vivido pelos refugiados é um dos graves problemas humanitários contemporâneos, sobretudo em razão de conflitos armados em diversas regiões do globo, forçando a migração de grandes contingentes populacionais.
“A situação dos refugiados é um dos mais graves problemas humanitários contemporâneos, sobretudo em países como a Síria e a República Democrática do Congo que passam por violentos conflitos armados que ocasionam a migração forçada de grandes contingentes populacionais. A Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Diocese de Duque de Caxias estão trabalhando em conjunto para busca sensibilizar a sociedade para que acolham com misericórdia os refugiados, que, muitas vezes, chegam ao nosso país apenas com a roupa do corpo”, destaca.

Apelo da Igreja

Na mensagem do Papa Francisco para o 51.º Dia Mundial da Paz, celebrada, anualmente, em 1.º de janeiro de 2018, Francisco coloca no centro da reflexão os migrantes e refugiados e chama a atenção para a situação dos mais de 250 milhões de migrantes no mundo, dos quais 22,5 milhões são refugiados. No texto, o papa exorta a comunidade internacional a abraçar com espírito de misericórdia “todos aqueles que fogem da guerra e da fome ou se veem constrangidos a deixar a própria terra por causa de discriminações, perseguições, pobreza e degradação ambiental”, afirma.
Na mensagem, o pontífice reflete sobre o motivo de haver tantos migrantes e refugiados no mundo. Ele recorda que, na mensagem para essa mesma data no ano 2000, o então Papa João Paulo II incluiu o número crescente de refugiados entre os efeitos das guerras, conflitos, genocídios e “limpezas étnicas” que caracterizaram o século XX.

Refúgio no Brasil

Segundo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número total de refugiados no Brasil aumentou 12% em 2016, informa o relatório sobre refúgio no Brasil, divulgado pelo. Até o final de 2016, foram reconhecidos 9.552 refugiados de 82 nacionalidades. Os refugiados reconhecidos em 2016 são em maior parte da Síria, (326), República Democrática do Congo (189), Paquistão (98), Palestina (57) e Angola (26). Já os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015, sobretudo em decorrência da diminuição das solicitações de nacionais haitianos.
Os países com maior número de solicitantes de refúgio no Brasil em 2016 foram Venezuela (3.375), Cuba (1.370), Angola (1.353), Haiti (646) e Síria (391). De acordo com o relatório, apenas no ano passado, 3.375 venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil, cerca de 33% das solicitações registradas no País. Em 2015 foram contabilizados 829 pedidos de refúgio de nacionais venezuelanos.
Em 2017, o Conselho Nacional de Imigração aprovou a Resolução Normativa n.º 126, de 2/3/2017, que trata da concessão de residência temporária a cidadão de país fronteiriço, com o objetivo de estabelecer políticas migratórias que garantam o respeito integral aos direitos humanos dos migrantes e seu pleno acesso à justiça, à educação e à saúde.

Nova legislação

A nova Lei de Migração foi sancionada em maio de 2017 e entrou em vigor em novembro. Ela garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A legislação é vista como um avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante como ameaça a segurança nacional. A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado na ditadura militar, e define os direitos e deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante.
Também institui o visto temporário para acolhida humanitária, a ser concedido ao apátrida ou ao nacional de país que, entre outras possibilidades, encontre-se em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos – situação que possibilita o reconhecimento da condição de refugiado, segundo a Lei nº 9.474, art. 1º, III.
A legislação garante a proteção ao apátrida e põe o Brasil novamente na vanguarda mundial ao ter uma lei que expressamente permite a naturalização de forma mais rápida, com a finalidade de combater a apátrida no mundo.