TRF-2: Justiça barra posse de Brasil no Trabalho

Numa derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve ontem (9), a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.
O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF-2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal André Fontes, se declarar suspeito. O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, “sem necessidade de declarar suas razões”.
O CPC fixa uma série de condições para a suspeição dos juízes, como ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados, receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio, entre outras.
Ao recorrer ao TRF-2, a AGU afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.
A AGU destacou que a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), de suspender a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.
O órgão citou ainda que a permanência da suspensão terá um impacto “absurdo” na ordem pública e administrativa, visto que a posse da ministra estava marcada para esta terça-feira (ontem), às 15h. Segundo a AGU, a lesão ocorre também porque não se pode vedar a posse de alguém em cargo público em razão de uma condenação de prática a “ato inerente à vida privada civil”.(AE)

“Este movimento é ligado ao
PT”, disse, Roberto Jefferson

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegou ontem, que sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), está sofrendo reprimendas por seus laços familiares. “Ela está pagando o preço por ser minha filha”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã da terça-feira.
Durante a entrevista, Jefferson lamentou a suspensão da nomeação pela Justiça em Niterói e alegou perseguição política. “Este movimento é ligado ao PT”, disse.
A deputada já respondeu a duas ações trabalhistas por não assinar a carteira de dois motoristas particulares. Questionado se essas ações não causam um certo constrangimento, o petebista foi direto. “Na época ela era deputada, cidadã e não ministra. A Justiça do Trabalho trata o empregador como um criminoso”, criticou. Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio manifestou “indignação e repúdio” à nomeação de Cristiane para o Ministério do Trabalho do governo.

Após TRF-2 negar recurso, Temer
reúne-se com Cristiane e o pai

Na tarde de ontem, o presidente Michel Temer reuniu-se com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu pai, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A reunião começou às 14h30, próximo do horário em que estava prevista a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. No entanto, o evento foi suspenso após o vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, ter rejeitado o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a posse de Cristiane Brasil.
Também participou da reunião o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara. A indicação de Cristiane como ministra do Trabalho, segundo o Planalto, partiu do PTB. Em conversa com jornalistas na semana passada, Jefferson negou que a indicação tenha sido pessoal e afirmou que o nome da filha surgiu de uma conversa entre ele, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

AGU recorrerá ao STF de decisão que suspendeu a posse

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
A cerimônia estava marcada para ontem (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.
O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30 de ontem, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.
A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.
Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. (Agência Brasil)