Cinco empresas de telefonia, além de Furnas, responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, estão sendo notificadas a indenizar a Prefeitura de Japeri, até o dia 31 de janeiro. Elas terão de pagar 10 mil Ufir (cerca de R$ 30 mil) ao ano, por cada estrutura fincada no solo municipal, como medida de compensação ambiental, devido à poluição visual e possíveis danos à saúde da população que possam ser causados por ondas eletromagnéticas.
A medida é uma determinação da Lei municipal nº 1357/2017, aprovada pela Câmara de vereadores e sancionada pelo prefeito Carlos Moraes. A legislação instituiu a compensação ambiental no âmbito do município para “restabelecer o equilíbrio do meio ambiente e a sadia qualidade de vida” dos moradores da região.
As empresas Claro, Nextel, Oi, Tim, Vivo e Furnas/Eletrobrás espalharam um total de 67 antenas na maioria dos 32 bairros do município de Japeri. “Essa compensação ambiental se dá pelo princípio da precaução”, diz o secretário municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Kerly Gustavo Bezerra.
O Artigo 13 da Lei nº 1357/2017, estabelece que “a poluição visual e a causada por ondas eletromagnéticas, advindas de antenas de telecomunicação, estação ou antenas de radiofusão, ou ainda torres de distribuição de energia, deverão ser compensadas através de meio financeiro, com o valor equivalente a 10 mil Ufir, ao ano, por estação, antena, torre ou qualquer tipo de estrutura situada no município de Japeri”.

Projetos para o meio ambiente

Kerly Gustavo explicou que a indenização será revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Além da compensação financeira, o órgão ambiental deverá exigir a implementação de um projeto na área ambiental a ser acordado entre as partes por meio do Termo de Compromisso e Compensação Ambiental (TCCA).
“O TCCA poderá ser aplicado independentemente das sanções penais, cíveis, administrativas ou da existência de culpa, uma vez que o agente poluidor é obrigado a reparar ou indenizar os danos ao meio ambiente”, disse o secretário.
Mestre em controle da poluição, gestora ambiental e gerente de projetos da Semades, Glaucia Brenny disse ser “prudente e correto” que, pelo bem da população, se faça essa compensação, não só financeira, mas também através de projetos voltados para a área ambiental.
“Ainda não se sabe os malefícios à população das antenas de telecomunicação e torres de transmissão. Mas, de alguma forma ela pode, sim, ser prejudicial. Tanto, assim, que esse possível problema está sendo estudado por algumas universidades públicas, não só no Brasil, como no mundo”, observou a gestora da Semades.
Glaucia disse ainda que além da questão da poluição, as empresas envolvidas deixam também indisponíveis para qualquer outro tipo de interesse da municipalidade as áreas ocupadas por torres e antenas. “De qualquer maneira, o objetivo principal é proteger os interesses da população de Japeri”, deixou claro.