*Roberto Livianu

Tomaz Silva / Agência Brasil

Com aprovação na casa dos 5%, temos um Governo marcado por ter ministros como Geddel Vieira Lima e seu bunker de R$ 51 milhões e Henrique Alves (11 mandatos seguidos na Câmara), ambos presos por corrupção. Um Governo que escolheu o diretor-geral da PF que declarou na posse que uma mala com R$500 mil em propina pode não caracterizar crime de corrupção e que comenta inquérito em que seu nomeante é investigado e vaticina o arquivamento do caso sem nele ter atuado.
Este mesmo Governo, que fez coro com aqueles que diagnosticaram como o grande problema do Brasil o auxílio-moradia dos juízes e promotores, em massacre midiático que vilaniza Moro e Bretas, como se os políticos brasileiros não usassem os jatinhos da FAB para zanzar pelo país, como se os deputados não tivessem 25 assessores e os senadores 75, como se os Deputados não tivessem direito a plano de saúde vitalício após 6 meses de mandato. Como se políticos fossem santos e os diabos da pátria fossem os juízes e promotores, principalmente os que atuam no combate à corrupção.
Depois de longa jornada, o governo não conseguiu os votos para aprovar a reforma da Previdência e não quer admitir publicamente a derrota política, e ela tem lugar pois muitos deputados perceberam que faltavam cartas na mesa, que a história do deficit da previdência não estava bem contada e por mais propagandas com céu azulzinho de futuro bonitinho caso a reforma fosse aprovada, a história não colou e não se conseguiu pegar carona na aprovação da reforma trabalhista.
Ao mesmo tempo, o Rio de Janeiro, é fato notório, é terra sem lei há muito tempo. A corrupção devora tudo e a criminalidade venceu o Estado de goleada, sendo tudo muito bem retratado por José Padilha em “Tropa de Elite – O Inimigo Agora é Outro”. Lá no Rio o povo sequer pode acompanhar uma sessão pública na Assembleia Legislativa que discute a prisão de deputados estaduais. Nem mesmo se tiver em mãos uma ordem judicial garantindo o acesso. Dois ex-governadores presos, cinco dos seis Conselheiros do Tribunal de Contas presos, ex-presidente da Câmara do Rio, preso, e por aí vai.
Eis que o Governador Pezão requer a intervenção do Governo Federal na área da segurança e ela é decretada pelo Presidente. Mas vamos observar o contexto: a nove meses das eleições, quando se sabe que o quadro atual não é novidade, tendo um dos candidatos que lidera pesquisas um discurso policialesco que é tomado pelo interveniente, que quer mostrar força. Mas não é só isso. O principal é a óbvia criação de cortina de fumaça para sepultar a reforma da Previdência.
Basta ler a Carta Magna, pois segundo o artigo 60, parágrafo 1º, enquanto vigorar o decreto de intervenção, o Congresso não pode aprovar qualquer mudança na Constituição.
Ou seja, a partir da decretação da intervenção, não se admite emenda a ela como seria o caso da reforma da Previdência, e, como se sabe, o próprio governo já havia declarado que o prazo fatal para sua aprovação seria final de fevereiro.
Observe-se que a intervenção foi decretada em relação à segurança apenas. As demais áreas, igualmente calamitosas no Rio, não foram incluídas estrategicamente pois dificilmente em pouco tempo algum resultado poderia ser oferecido à opinião pública. O problema será conter as demandas que virão de outros Estados da federação.
Na área da segurança, o uso das Forças Armadas poderá gerar algum índice positivo e produzir alguma pequena sensação de segurança, oportunista neste período até outubro, mas com certeza não é esta a razão de ser do instituto constitucional da intervenção federal.
Mais um elemento que aponta haver outra intenção oculta sob esta iniciativa é o fato de que este governo que agora decreta a intervenção na direção supostamente punicionista é exatamente o mesmo que tentou libertar criminosos no atacado, tentou liquidar 80% das penas da corrupção com o Decreto de Indulto “Black Friday”, barrado pelo STF, classificado pelo Ministro da Justiça como humanitário.
A cereja do bolo foi usar o enredo para criar o Ministério da Segurança Pública. Resta saber quem será o ministro. Lembrando dos nomes dos presidiários Geddel e Henrique Alves e da nomeada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho (condenada por violar as leis do trabalho), talvez o Presidente escolha Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, após conceder-lhes anistia para que possam servir ao país.

*Roberto Livianu, 49, é promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP. Atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. É comentarista da bancada do Jornal da Cultura, articulista da Folha de S. Paulo e colunista da Rádio Justiça, do STF. *Publicado originalmente no portal Poder360.