A Lei de Cotas para pessoas com deficiência completou ontem 24 anos. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.
“Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais empregados, que são obrigados a contratar”, disse a auditora. Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013 foram criados 27,5 mil novos empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas por deficientes. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.
Na avaliação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho, falta na sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar para a empresa.
Fernanda Pessoa sugere que para ampliar a inserção dos deficientes no mercado de trabalho é necessária à conscientização da sociedade por meio da educação e se um sistema público de oferta e vagas para os deficientes como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho.
Ofertas de vagas
Devido a necessidade de promover encontro entre as empresas que querem ofertar vagas e os deficientes que buscam um trabalho, Cláudio Tavares fundou o site Deficiente Online. Ele avalia que ao longo dos últimos anos o mercado de trabalho melhorou para as pessoas com deficiência que eram vistas como indivíduos sem qualificação e ocupavam principalmente, postos com baixos salários. “Antes era preciso convencer os gestores que tinham que incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas hoje eles estão mais abertos e a obrigatoriedade da lei é mais forte”, declara.
Quanto a qualificação para o mercado de trabalho, Cláudio avalia que esse não é o principal desafio para ampliar o número de deficientes empregados. Ele diz que há crescente oferta de cursos gratuitos oferecidos por governos e organizações da sociedade civil e cita que das 47 mil pessoas com deficiência cadastradas no site, 36% concluíram ou cursam nível superior e 42% tem segundo grau completo. Entre os deficientes cadastrados em busca de emprego, 57% são homens e 44% têm deficiência física.
Para Cláudio que é deficiente físico, um desafio para inserir esse segmento no mercado de trabalho é garantir a acessibilidade urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas.
