O presidente da Câmara dos Deputados se reuniu ontem com a ministra Cármen Lúcia: não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”
Antonio Cruz / Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (22) que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema. “Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse Maia.
As declarações foram dadas após reunião de mais de duas horas com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, da qual também participaram o presidente da comissão especial sobre supersalários na Câmara, deputado Benito Gama (PTB-BA), bem como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha.
A reunião foi marcada um dia depois do STF ter divulgado a pauta de julgamentos para o próximo mês, que é elaborada pela ministra. Na agenda, consta o julgamento, em 22 de março, de cinco ações que podem ter impacto sobre os salários de membros do Judiciário, incluindo quatro sobre auxílio-moradia relatadas pelo ministro Luiz Fux.
A divulgação da data do julgamento causou reação entre magistrados. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirmou que discute a realização de atos antes do tema ser analisado pelo plenário do STF, com a intenção de defender a valorização da carreira dos magistrados.
Segundo Maia, na reunião desta quarta foi feita uma apresentação sobre os salários recebidos por membros do Judiciário. As informações, que constatam o recebimento de vencimentos acima do teto constitucional por magistrados de todos os estados, foram disponibilizadas na Internet após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em agosto do ano passado. Dos 92 tribunais do país, 77 forneceram suas folhas de pagamento.
Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. (Agência Brasil)

Redução de ministérios em
lugar de criação de impostos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ontem que defende a redução do número de ministérios em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária. Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo.
“Em tese, se o governo quer criar impostos, eu prefiro discutir o lado das despesas. É por isso que eu fiz, de forma simbólica, aquela frase ontem [quarta-feira], mas eu acho que de fato a gente tem que discutir despesas. O brasileiro não quer pagar impostos”, disse.
Em paralelo à discussão do projeto da reoneração da folha de pagamento, que deve ser votado nas próximas semanas no plenário da Câmara, Maia disse que pediu aos técnicos da Casa “que preparem algumas alternativas olhando esse lado das despesas”. Ele adiantou que vai criar vários grupos de trabalho para analisar diferentes temas ao longo do primeiro semestre, que podem contribuir para o cumprimento da chamada regra de ouro e do teto de gastos em 2019.
Além das matérias que tratam do equilíbrio das contas públicas, o presidente reafirmou que a pauta da Câmara deve priorizar os projetos de segurança, entre eles, o que cria o Sistema Integrado de Segurança Pública; o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas e o projeto que altera lei de execuções penais. Maia acredita que a discussão em torno desses temas devem começar ainda na próxima semana.
O presidente da Câmara se encontrou também com o Comandante do Exército, general Villas Boas. Segundo o deputado, o objetivo da visita foi estabelecer um diálogo de cooperação sobre a situação da segurança do Rio de Janeiro. Maia disse que, junto com o comandante, o observatório de acompanhamento criado pela Câmara deve acompanhar os indicadores da segurança e levantar soluções para as causas da violência no Rio.
“A gente tem um trabalho de curto prazo, que é organizar a segurança pública, mas tem um trabalho de médio e longo prazo, que não é a intervenção por si só que vai resolver, que é um trabalho em conjunto dos prefeitos [das cidades] do Rio, do Poder Executivo local e do Legislativo”, disse. (Agência Brasil)

Migração de criminosos do Rio

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem (22) que a possibilidade de migração de criminosos do Rio de Janeiro para outros estados é “plausível” e causa preocupação. O Rio está sob intervenção federal na área de segurança pública desde a última sexta-feira (16).
Jungmann disse ainda que, na próxima semana, o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na área de segurança pública do Rio de Janeiro, deve apresentar à imprensa o plano detalhado de ação no estado. “Ele espera nos próximos dias apresentar. Acho que essa semana não mais, mas possivelmente no início da próxima”, disse Jungmann.
Segundo Jugmann, a migração do crime ocorre onde há maior eficácia das forças de segurança e pode se dar inclusive dentro de um mesmo estado. “É plausível [a migração do crime organizado]. Essa migração ocorre dentro do Rio de Janeiro, dentro de Pernambuco, dentro de Goiás. Onde você tem uma eficácia maior das forças de segurança, o crime em certa medida migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e temos que cuidar para que ela não se corporifique”, disse, em entrevista a jornalistas.
Ontem, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniu com secretários de segurança pública de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais que são vizinhos do Rio de Janeiro. “Claro que preocupa e claro que é importante ter a cooperação desses estados. Acredito que o futuro Ministério da Segurança vai se debruçar sobre isso em conjunto com esses governos”, respondeu. (Agência Brasil)