O vereador Marcelo Biriba, presidente da Câmara, é um dos alvos da operação Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Mesquita
Policiais da Delegacia Fazendária (Delfaz) em conjunto com agentes do Ministério Público (MPRJ) estadual realizam uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra vereadores do município de Mesquita, na Baixada Fluminense, suspeitos de praticar crimes de peculato, associação criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e nas dependências da Câmara Municipal.
São alvos dos mandados o presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo “Biriba”e Amaury Trindade da Silva, respectivamente; o presidente da Comissão de Licitações da Casa, Fabio de Brito; e os representantes legais das empresas LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática – Me.
As investigações realizadas pelo Grupo de Trabalho MP/Delfaz constataram que as sociedades LW Comércio e Serviço de Refrigeração e P.C. Araújo Informática – ME, vencedoras em licitações realizadas pela Câmara Municipal de Mesquita, em 2017, não existiam nos endereços descritos no CNPJ.
De acordo com a polícia, há suspeita de um esquema fraudulento de empresas fantasmas utilizadas somente para emissão de notas fiscais, sem contraprestação do serviço contratado Câmara Municipal.
As investigações também demonstraram que as empresas não tiveram concorrentes nas licitações vencidas. ”Há fortes indícios de que tais sociedades realmente não existam e que somente são utilizadas para lesar os cofres públicos através de contratos celebrados com a Câmara Municipal de Mesquita”, descreve trecho do requerimento de busca e apreensão encaminhado à Justiça.
Essa é a primeira ação em conjunto realizada grupo de trabalho, composto por membros do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAOCRIM/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil. A parceria pretende otimizar as investigações sobre crimes contra a administração pública, fraudes em processos de licitação e ações de organizações criminosas, entre outras práticas ilegais praticadas por agentes com foro por prerrogativa de função.
