O prefeito Carlos Moraes conversa com um mototaxista
O prefeito Carlos Moraes disse ontem que não abre mão da regulamentação da atividade de mototaxista, já em vigor desde novembro, em Japeri, através do decreto 2507/2017 determinado pela Lei Federal 12.009/2009. Segundo ele, o objetivo é disciplinar a atividade e dar ordenamento para a cidade crescer e se desenvolver.
A manifestação de Carlos Moraes aconteceu no mesmo dia do anúncio do decreto assinado pelo prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, também regulamentando o transporte de passageiros por motocicletas na capital fluminense.
Carlos Moraes pediu a compreensão dos profissionais, mas deixou claro que todos, “indistintamente”, terão que se adequar às normas da Lei Federal.
“O governo está determinado a fazer cumprir a lei. Por isso, não abro mão da legalização plena dos serviços de mototaxistas na cidade de Japeri. Eu peço a compreensão de todos os profissionais envolvidos, que terão de cumprir as normas estabelecidas por lei, como ter habilitação para a categoria, formação específica e obedecer a padronização das motos, capacetes e coletes, entre outras exigências”, disse o prefeito.
O secretário municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Ordem Pública, Cláudio Russo, lembrou que a regulamentação do transporte alternativo na cidade é um cumprimento da promessa de campanha do prefeito Carlos Moraes.
Entre os requisitos para a permissão do serviço de mototaxistas estão a idade mínima de 21 anos, possuir habilitação há mais de 2 anos na categoria “A”, possuir curso específico para mototaxista, possuir motocicleta com documentação em dia e devidamente caracterizada para a atividade fim, além de usar colete de identificação com cores e numeração padronizadas pela Prefeitura e contratar seguro contra acidentes pessoais para usuários do serviço.
“A intenção da legalização no município é não só garantir que o profissional trabalhe com respeito, com a dignidade que ele merece, para não ser visto pela população de forma à margem da lei, como também levar o sustento à sua própria família, trabalhando com profissionalismo e segurança”, explicou o secretário, frisando que só quem não pensa no bem da cidade seria capaz de ficar contra a regulamentação da atividade em Japeri.
