*Roberto Motta

Os assassinos da vereadora do PSOL precisam ser presos e condenados. Esse crime é um desafio aberto à intervenção. Precisa de uma resposta imediata. Toda a solidariedade à família da vereadora.
Todos os criminosos precisam ser punidos de forma proporcional à gravidade do seu crime. A sentença do criminoso não pode ser mais leve que a sentença da vítima. Depois de cometer certos crimes, o criminoso não deveria nunca mais sair da prisão. Essas são as minhas ideias.
Se a vítima fosse uma pessoa comum, a chance de os assassinos serem presos e condenados seria de apenas 8%. Essa é a média no país. No Rio, até pouco tempo, já foi de apenas 2%.
Os assassinos, se condenados, poderão ir para o regime semiaberto após cumprir apenas 1/6 da pena (ou no máximo 2/5). Não importam as sentenças que receberam, jamais poderão ficar presos mais de 30 anos. Um dos assassinos de Tim Lopes foi para o semiaberto depois de cinco anos e fugiu. A mesma coisa aconteceu com outro assassino três anos depois. É a regra. Na cadeia, ficarão alojados juntos com os membros de suas facções (prática inaugurada nas prisões cariocas) e, provavelmente, terão livre acesso a telefones celulares e poderão também, através de seus advogados, continuar a comandar crimes do lado de fora. Não importa a torpidez do crime: o foco será sempre na “ressocialização”, e a prioridade será tirar os criminosos da cadeia o mais rápido possível. Se o assassino for menor de 18 anos, ele é inimputável. Em média, um menor homicida no Rio de Janeiro fica internado para cumprir “medidas socioeducativas” apenas oito meses. Essas são as ideias dos partidos de esquerda.
Na verdade, é provável que os assassinos já tenham várias passagens anteriores pela polícia. Nossas prisões têm porta giratória. No primeiro trimestre de 2017, no Rio de Janeiro, 61% dos presos em flagrante eram soltos nas “audiências de custódia”. Apesar disso, “ativistas” e ONGs promovem o “desencarceramento” – a simples soltura dos criminosos presos. Essas são as ideias dos partidos de esquerda.
No Rio de Janeiro, ninguém está seguro. No Brasil, ninguém está seguro. O caos completo na segurança pública e o domínio do crime é resultado do casamento de incompetência na gestão dos órgãos de segurança com a ideologização da legislação penal. Hoje, graças à modificação gradual da legislação penal desde 1984, a impunidade dos criminosos é quase garantida. Todos os anos morrem 60 mil pessoas assassinadas. Apenas 8% dos assassinos são descobertos. Todos os anos são registrados dois milhões de assaltos. Apenas 2% são elucidados. A ideologização da legislação é promovida pelos partidos de esquerda.
Nos últimos anos o investimento na capacidade investigativa da polícia carioca foi zero. O Instituto de Criminalística Carlos Éboli está sucateado. O banco de dados com impressões digitais é controlado pelo DETRAN. O sistema de plantão de 24×72 inviabiliza o trabalho policial. A Central de Flagrantes foi transformada em Central de “Garantias”. A polícia é demonizada dia e noite na mídia. O desastre da segurança pública do Rio e do Brasil não é uma crise, é um projeto.
Chega de mortes. Chega de considerar criminosos violentos e perigosos como vítimas da sociedade ou revolucionários que lutam contra a “desigualdade”. Chegou a hora de criarmos leis que protejam as pessoas de bem e garantam a punição dos criminosos. Chegou a hora de estruturar, investir, apoiar e honrar o trabalho policial. Leis justas, uma justiça rápida e uma polícia eficiente são as bases de uma sociedade democrática. E é por isso que devemos trabalhar. Em nome de Marielle, João Hélio, Jaime Gold, Tim Lopes e tantas outras vítimas.

*Roberto Motta é engenheiro civil (PUC-Rio) e pós-graduado no Mestrado Executivo em Gestão Empresarial pela FGV-RJ.