Segundo Marun, o viés político-partidário tendencioso do magistrado indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff é uma das ‘armas’ do pedido
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem (15), que as bases para o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já estão “assentadas” e que o documento “em produção por advogados amigos” questionará a parcialidade e o viés político-partidário do magistrado. Barroso autorizou a quebra de sigilo do presidente Michel Temer e excluiu os criminosos da Lava Jato do indulto natalino editado por Temer.
Ao chegar para um café da manhã com a bancada de deputados do Norte/Nordeste, Marun disse que um juiz não pode ter atividade político-partidária e que, ao modificar o decreto do indulto natalino, o magistrado deu tratamento diferente ao presidente Temer. “O pessoal até pode vestir a camisa vermelha por baixo do terno, mas isso não pode interferir nas decisões exaradas pelo seu juízo”, declarou Marun, para quem o ministro pode ter cometido crime de responsabilidade e falta de decoro, o que motiva o pedido de afastamento.
Marun pretende, no início de abril, voltar à Câmara para apresentar o pedido de impeachment de Barroso durante sessão do Congresso Nacional. O ministro enfatizou, porém, que se trata apenas de uma licença do cargo do ministro e não de uma saída definitiva. “Isso não é constrangimento, é simplesmente chamar a atenção e buscar a punição. É um juiz, que entendo, que não está agindo em conformidade com seus deveres”, afirmou.
O ministro de Temer revelou que vem conversando sobre o assunto com parlamentares e que não tem recebido críticas sobre sua posição. “Muito pelo contrário”. De acordo com Marun, os parlamentares estão até oferecendo suporte jurídico para o encaminhamento do pedido.
Marun desconversou ao ser questionado sobre posicionamentos políticos de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes. “Não me recordo do ministro Gilmar Mendes ter, por exemplo, feito um decreto, que é prerrogativa do presidente da República. Não me recordo de uma afronta tão grave às prerrogativas do presidente da República.”
O emedebista disse ainda que vai exercer um direito seu de levar ao Senado o pedido de impeachment de Barroso e que caberá àquela casa decidir se as preferências políticas do magistrado estão ou não interferindo em suas decisões.
Aos jornalistas, Marun disse também que Temer não mudou de ideia em oferecer seus extratos bancários, tanto que não recorreu da decisão de Barroso. Marun destacou, no entanto, que “no momento devido” o sigilo bancário de Temer será divulgado.

Associação de juízes critica

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EBC

Em nota divulgada na quarta (14), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) chamou de “estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros” as declarações do ministro da Secretaria de Governo. Para a associação, essa é uma forma de “desqualificar os trabalhos da Corte Suprema”.
>> Confira a nota na íntegra. “A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que o ministro da Secretaria de Governo defendeu o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer e sobre o decreto de indulto de Natal, vem reforçar que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.
As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais.
A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito.
A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato, e a consequente responsabilização de todos que os praticaram, continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República.