Victor Gonçalves: “O consumidor deve ficar atento a toda informação incorreta ou falsa, pois, se ocorrer, será considerada propaganda enganosa”.
No próximo dia 1°, será comemorada a Páscoa, por isso, já entramos no período em que ocorre um aumento considerável no índice de consumo, portanto, o consumidor deve estar atento a seus direitos, para que não seja prejudicado ou lesado.
Por conta desses riscos, o advogado Victor Gonçalves Aderaldo, especialista em direito do consumidor, dá algumas dicas para que consumidores não saiam no prejuízo após as compras de Páscoa.
“O consumidor deve ficar atento a toda informação incorreta ou falsa, pois, se ocorrer, será considerada propaganda enganosa. Além disso, também não podemos esquecer de verificar a veracidade das informações de promoções, guardando os materiais de divulgação, como folhetos, encartes, etc.”, alertou.
“Ao comprar barras de chocolates ou ovos de páscoa, precisamos observar atentamente a data de validade do produto, assim como suas informações de peso líquido e ingredientes de composição, uma vez que certas doenças como diabetes ou intolerância, impedem a ingestão de glúten e açúcar, além do que antes da ingestão analise se o produto está em condições de consumo.”, aconselhou.
O advogado destaca ainda um caso recente enfrentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) onde um anel indevidamente contido em um biscoito recheado que esteve prestes a ser engolido por uma criança de 8 anos, sendo cuspido no último instante. O entendimento do Tribunal da Cidadania foi que o simples “levar à boca” do alimento industrializado com corpo estranho gerou dano moral presumido, ou seja, independentemente de sua ingestão.
Além disso, o advogado também frisa que os ovos destinados ao público infantil devem trazer o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a idade recomendável para o brinquedo. Caso o brinde venha com defeito, o cliente deve procurar o estabelecimento de compra e relatar o problema. Caso o fornecedor se recuse a solucionar o problema, o consumidor terá total direito de procurar o Poder Judiciário para ser ressarcir seus danos.
Por fim, o advogado também salienta a importância da exigência da nota fiscal, pois é o documento que garante e assegura os direitos do consumidor e obriga o comerciante a repassar o imposto cobrado do cliente para o governo, sendo uma eficaz arma contra a sonegação.
