Caso Marielle

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que assegura total autonomia para investigar os homicídios da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A decisão, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determina ainda que o Ministério Público Federal (MPF) se abstenha de exercer atividades relacionadas ao caso. A liminar ainda será apreciada pelo plenário do CNMP, que tem reunião marcada para terça-feira (10).
A decisão foi tomada na terça-feira (3), após o MPRJ protocolar reclamação no CNMP, questionando providências tomadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para federalizar as investigações. Em 15 de março, um dia após os assassinatos, ela chegou a instaurar procedimento instrutório, nomeando cinco procuradores para avaliar pedido de deslocamento de competência do caso para a Justiça Federal. Dodge também informou na época ter apresentado solicitação formal à Polícia Federal (PF) para que adotasse providências para investigar o crime.
“Tendo em vista que o MPF não dispõe de poder de ingerência na esfera orgânica do Parquet Estadual [Ministério Público estadual], forçoso reconhecer que não tem legitimidade para imiscuir-se nas atividades investigatórias conduzidas a contento pelo MP Estadual, sob pena de manifesta ofensa à autonomia institucional do MPRJ”, afirmou o conselheiro Erick Venâncio, autor da decisão liminar.
O MPRJ destacou na reclamação que o deslocamento de competência, conforme a Emenda Constitucional 45/2004, somente pode ocorrer se ficar evidenciada a ineficiência dos órgãos estaduais, em razão de inércia, negligência, falta de vontade política ou ausência de condições pessoais ou materiais. Além disso, a decisão caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não é lícito à PGR [Procuradoria-Geral da República] adotar providências que, na prática, só poderiam ser implementadas após eventual autorização do STJ”, informa em nota o MPRJ.

Operação contra roubo de cargas

Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro cumpriu ontem 12 mandados de prisão preventiva contra acusados de integrar uma quadrilha que se beneficia de cargas roubadas na zona norte da cidade. Eles foram denunciados por organização criminosa e financiamento do tráfico de drogas, segundo nota divulgada pelo Ministério Público (MP).
De acordo com a denúncia do MP, desde 2017 o grupo agia em conjunto com uma facção criminosa do Rio de Janeiro que atua nas favelas do Pica-Pau, Dique, Ficap e Furquim Mendes.
O grupo criminoso usava as comunidades como ponto de transbordo de mercadorias roubadas e, em troca, dividia o lucro com a facção que controla essas favelas. Além disso, eles são acusados de subornar agentes públicos para não serem presos em flagrante e de revender as mercadorias roubadas.
Ainda de acordo com a denúncia oferecida à Justiça, os membros da organização criminosa tinham funções bem divididas e especializadas. “A quadrilha controlava ainda uma sofisticada rede de distribuição dos produtos roubados, que contava com vendedores ambulantes, contratados por jornadas diárias para explorar vários pontos de venda nas imediações de estações ferroviárias do Rio. Alguns dos denunciados também guardavam produtos roubados em suas próprias residências e os expunham para venda em redes sociais”, diz a nota do Ministério Público.

Preso com 49kg de maconha

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que integram a Operação Égide, de combate ao tráfico de drogas e de cargas nas rodovias federais de acesso ao Rio, prenderam, em blitz na rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Itatiaia, região sul-fluminense, um rapaz de 24 anos, que levava 49 quilos de maconha prensada em duas malas. O suspeito, que não teve a identidade revelada, disse que a droga  seria levada para Aracaju, para abastecer o tráfico de drogas na capital sergipana.
Na fiscalização de rotina, os agentes rodoviários federais localizaram 60 tabletes de maconha no bagageiro inferior de um ônibus que saiu de São Paulo com destino a  Aracaju. O preso foi encaminhado à delegacia policial de Itatiaia, onde foi autuado por tráfico de drogas e, de lá, encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.