Com a decisão se tornam réus, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves, todos presos
Montagem da Internet
Nesta segunda (9), a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.
Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.
Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte. (ABr)
Deputado Marcelo Simão
troca MDB pelo PP
Deputado de Meriti diz que fez a melhor escolha indo para o Partido Progressista
Justiça Federal
Com o término do prazo para mudança de partido (Janela Partidária), no último dia 7 de abril, o deputado estadual Marcelo Simão, migrou para o Partido Progressista (PP). Foram alguns meses de muita conversa, mas o deputado tem a convicção que fez a melhor escolha. “Escolhi o PP por seus valores e sua longa história partidária, quero somar com o partido na sua luta a favor da dignidade humana, na busca da democracia e direitos iguais para o povo do Rio de janeiro”, destacou o parlamentar com base na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Hoje o Partido Progressista se mantém entre as quatro maiores agremiações políticas do país. O deputado Marcelo Simão vai rumo ao quarto mandato na Assembleia Legislativa.
PEN/Patriota pede para STF
adiar julgamento de liminar
sobre prisão em 2ª instância
O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou ontem (10) com pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância.
No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse “suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”.
Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído na terça-feira (10).
Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (ABr)
