*Murillo de Aragão
O prazo para que os brasileiros regularizem o título de eleitor termina no dia 9 de maio. Eleitores que deixaram de votar nas últimas eleições, que precisam emitir o documento ou transferir o local de votação devem comparecer ao cartório mais próximo de sua residência com os documentos necessários. Desta forma, estarão aptos a exercer uma das mais importantes ferramentas cidadãs de nossa democracia, contribuindo para decidir o caminho que seguirá o Brasil nos próximos anos.
O cientista político e especialista do Instituto Millenium, Murillo de Aragão, explica que uma nação democrática depende do envolvimento de seus cidadãos. “A participação é a alma da democracia. Sem ela, a democracia não se realiza. Nesse contexto, o voto é uma das expressões mais importantes, já que é a ferramenta que temos para expressar nossa opinião e desejos em relação às direções que o país deve tomar”, analisa, acrescentando que a política é algo inevitável em nossa sociedade. “Como vivemos em um sistema de nações, poderes e relações entre o Estado e a cidadania, o que intermedeia essa relação é a política. Seja pela eleição, pela participação ou a expressão de uma opinião. A omissão não deixa de ser uma expressão política. Por isso, a problemática da questão é que, participando ou não, sempre estará expressando uma posição política, que é a de não participar”.
Para tirar um novo título de eleitor, os brasileiros precisam estar munidos de documento oficial com foto e comprovante de residência. Adolescentes com 16 anos já podem solicitar o documento, embora o mesmo só seja obrigatório após a maioridade. Homens com mais de 18 anos devem levar também a certificação de quitação do serviço militar. Já quem deseja transferir o local de votação precisa apresentar o título de eleitor, documento com foto e comprovante de residência. É importante já estar residindo no novo endereço há, pelo menos, três meses.
Para regularizar a situação na Justiça Eleitoral, é necessário apresentar documento de identificação original, título de eleitor e comprovante de residência. Além disso, o eleitor deve pagar uma multa por turno em que ele deixou de votar. Para as próximas eleições, em algumas cidades brasileiras, também é exigido o cadastro biométrico, que deverá ser obrigatório em cerca de 2.800 municípios, sob pena de cancelamento do título. Mais informações podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
>> Representantes x representados – Apesar do voto ser importante para o exercício da cidadania, Murillo de Aragão aponta para problemas de representação, representatividade e legitimidade no sistema eleitoral brasileiro: “A questão da representação, no sentindo da população em relação aos políticos que são eleitos, é muito distorcida, pois não está adequada ao número de habitantes, eleitores e deputados na Câmara Federal. Nesse sentido, se fôssemos respeitar a proporcionalidade, São Paulo teria mais deputados do que Roraima, por exemplo. Isso é uma distorção, pois o voto do eleitor de Roraima vale mais do que o de SP. A representatividade é afetada também porque os partidos são mascarados pelas coligações e o debate partidário ideológico é muito fraco no pais. Além do mais, o próprio processo eleitoral é corrompido pelo abuso do poder econômico, pelo uso da máquina pública… Uma série de fatores que maculam a representatividade dos eleitos. Então temos um congresso fragmentado, que se orienta como manada em torno de questões essências, e uma organização política frágil, que causam um problema de legitimidade”, explica.
*Murillo de Aragão é advogado, jornalista, cientista político, presidente da Arko Advice Análise Política e Pesquisas e sócio da Advocacia Murillo de Aragão. É formado em direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (CEUB), é mestre em ciência política e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). É autor dos livros: “Grupos de pressão no Congresso Nacional” (Maltese, 1992) e “Reforma política – O debate inadiável” (Civilização brasileira, 2014). É articulista dos jornais “O Estado de São Paulo”, “O Globo”, “O Tempo” e “O Liberal”, além do blog do Noblat.
