O secretário de Segurança, general Richard Nunes, determinou a suspensão da cessão de 87 policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa. Pela resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, os PMs têm que se apresentar imediatamente ao Comando da corporação, sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar. Os nomes dos agentes foram listados no DO. Apenas os agentes que não foram mencionados na publicação continuarão a trabalhar na Alerj, “a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais” na Casa. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Na justificativa da determinação, o general explica que o decreto estadual 41.687/2009, autoriza a suspensão do empréstimo quando houver atraso, por dois meses consecutivos, do ressarcimento das despesas de pessoal com os agentes cedidos. Como a Alerj está inadimplente com o governo do estado, a secretaria deu um prazo de 72 horas para a regularização do pagamento, encerrado na sexta-feira.
O secretário diz ainda que a PM “se encontra com um déficit de efetivo e, mesmo se convocados todos os aprovados no último concurso, não alcançará o contingente previsto para a corporação, o que traz dificuldades para o cumprimento de sua missão constitucional”.
