Enquanto o Tribunal de Justiça não notifica a decisão da liminar, o prefeito Jorge Miranda (E) e Waltinho Paixão continuam trabalhando normalmente

Continua a polêmica sobre o afastamento de Jorge Miranda (PSDB) do cargo de prefeito de Mesquita. O Tribunal de Justiça do Rio cassou no dia 17, por 3 votos a 0, a liminar que o mantinha no cargo. Mas alegando que ainda não foi notificado, ele continua exercendo as funções de governante da cidade.
A Câmara de Vereadores, no entanto, garante que o prefeito agora é Waltinho Paixão, que era o vice de Miranda. E no meio dessa confusão toda está a população, que pergunta nas ruas quem é o prefeito da cidade. Todavia, Miranda e Waltinho continuam executando a mesma rotina de sempre em suas funções.
Pagamento de salários atrasados
Alegando que o prefeito teria feito um empréstimo de R$ 14 milhões do fundo de previdência dos servidores municipais (o MesquitaPrev), para pagar salários atrasados dos servidores, sem passar pela autorização da Câmara, os vereadores instauraram uma Comissão Processante que concluiu pela cassação do mandato do prefeito Jorge Miranda no dia 1º de agosto de 2017. Ato seguinte, o poder legislativo empossou o vice-prefeito Waltinho Paixão no cargo. Miranda entrou com ação da justiça justificando o seguinte: “O que eu fiz foi empréstimo. Foi um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para pagar os salários atrasados, férias e 13º dos servidores”, cuja dívida fora deixada pelo prefeito anterior, junto a uma dívida de quase R$ 150 milhões. “Isso fora feito com participação do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Sepe, tudo isso com o aval do MP”, completou Jorge Miranda. O desembargador Luciano da Silva Barreto, de plantão no Tribunal de Justiça, concedeu medida liminar, até o julgamento do mérito, e no dia 7 de agosto Miranda retornou às suas funções.
Câmara quer Waltinho prefeito
A polêmica se estabeleceu desde o dia 17, por volta das 15:00hs, quando os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça derrubaram por 3 votos a 0 a liminar que mantinha o prefeito no cargo. No entender da Câmara de Vereadores, quem ocupa o cargo agora é o vice, Waltinho Paixão, sem a necessidade de ser empossado novamente, porque o ato já foi praticado em agosto, logo após a cassação Miranda. Porém, até ontem à tarde, alegando que não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito continuou exercendo suas funções normalmente. E o vice, Waltinho Paixão, manteve a sua rotina diária, de percorrer a cidade, observar o andamento das obras e ordenar serviços necessários, atendendo a pedidos de moradores. Especialista em legislação eleitoral, o advogado Viveiros de Castro, procurado ontem pelo Jornal de Hoje, disse que a decisão do Tribunal de Justiça deverá ser comunicada à Zona Eleitoral que deu origem a questão. Enquanto isso não acontece, tudo continua no mesmo lugar. Segue apenas a polêmica.

por Davi de Castro
davi.castro@jornalhoje.inf.br