Fórum realizado em parceria com o Cremerj reúne cerca de 100 médicos da região
Médicos da Atenção Básica e da Urgência e Emergência da Baixada Fluminense participaram do “Fórum Declaração de Óbito – O que o médico deve saber”, promovido pelo Cisbaf – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, em parceira com o Cremerj – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no auditório da Associação Médica de Nova Iguaçu. O evento teve o objetivo de orientar tecnicamente e esclarecer todo o respaldo legal aos profissionais sobre o preenchimento do atestado nos casos de óbitos naturais ou clínicos, quando não há indício de morte violenta ou suspeita. O presidente do consórcio e prefeito de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, o presidente do Cremerj, Dr. Nelson Nahon, o coordenador do GSE/SAMU da cidade do Rio de Janeiro, Cel. Márcio Moura Mota, a secretária executiva do Cisbaf, Dra. Rosangela Bello, dentre outras autoridades participaram do fórum.
A secretária executiva do Cisbaf, Dra. Rosangela Bello, abriu o evento contextualizando a situação crítica no que diz respeito ao aumento do número de óbitos domiciliares que chegam por meio do Samu 192. O fórum é um dos resultados de diversas reuniões regionais ocorridas na sede do consórcio, que contou com a presença de representantes do Depto Técnico da Polícia Civil, da diretoria do Instituto Médico Legal, do Cremerj, dos secretários municipais e diretores de hospitais, dentre outros técnicos. Durante os encontros, o diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML-RJ), Dr. Reginaldo Franklin Pereira, destacou que apenas 1% dos corpos deveriam ser realmente encaminhados à instituição.
Segundo dados do Observatório de Saúde da Baixada Fluminense/Cisbaf, que concentra e analisa as informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Baixada Fluminense, o óbito domiciliar passou a ser a segunda causa de ligação para o Samu 192 no último trimestre (476 chamados). “Isso representa um aumento expressivo se comparado ao trimestre de julho a setembro de 2017, onde era a sexta causa de ligação (269 chamados). Diante dessa realidade e da dificuldade de a rede básica e até mesmo os serviços de emergência garantirem a declaração, surgiu a proposta de o consórcio realizar a capacitação dos médicos da região”, enfatiza Bello.
Para o presidente do Cisbaf, Dr. João, o evento é da maior importância para a região porque vai ajudar a resolver um problema social. “A dificuldade que as famílias enfrentam para conseguir a declaração de óbito se tornou um problema extremamente grave na Baixada Fluminense. Com a população envelhecendo, o número de mortes naturais dentro de casa aumento muito, trazendo um grande transtorno para as famílias, que muitas vezes precisam recorrer à polícia, sem necessidade. Daí a discussão desse tema”, destacou. O prefeito acrescentou que no início de abril implantou no município de São João de Meriti o SVO – Serviço de Verificação de Óbito, emitindo, até a presente data, 11 declarações.
O presidente do Cremerj, Dr. Nelson Nahon, elogiou a iniciativa do Cisbaf e falou que há vários anos a entidade vem incentivando o estado e os municípios a criarem o SVO. Destacou a necessidade de o estado voltar a aplicar o percentual mínimo por lei na saúde e colocou a instituição à disposição da região para os próximos treinamentos.
Durante a palestra, o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do Cremerj, Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Jr., abordou o cuidado que o médico deve ter ao preencher a declaração de óbito, levando sempre em consideração o histórico de saúde da pessoa, mas, principalmente, documentos que comprovem as informações passadas pela família ou pelo profissional de saúde. “Informações verbais não valem para o preenchimento. É fundamental analisar os documentos e o prontuário, se o paciente estiver no hospital. Além disso, é preciso assegurar a identificação do falecido. Casos suspeitos ou com indícios de violência devem ser encaminhados ao IML, obrigatoriamente. Da mesma forma, se houve internação por trauma de qualquer natureza, que se desdobre em pneumonia ou quadro de infecção e morte, precisa ser investigado pela perícia legal. O corpo precisa ser enviado ao IML.”
