A entrevista exclusiva foi conduzida pelos jornalistas da TV Brasil e da NBR com a participação de profissionais de vários veículos da EBC.
O presidente Michel Temer disse que no episódio do caso Joesley Batista, “inventaram uma frase na gravação que não existe”, defendeu a autonomia do Minstério Público sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário, mas criticou as delações premiadas: “O delator quer se livrar de uma eventual penalidade”. E acusou interrogadores de sugerir revelações em troca de liberdade. Na entrevista exclusiva à TV Brasil e NBR, com participação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o presidente falou também da situação da crise em que vive o pais, defendeu mudanças na forma de indicar os nomes dos ministros para o STF, disse que as principais reformas já foram feitas e garantiu que seu governo é marcado pelo “diálogo”.
Temer falou ainda do desemprego, queda de juros, preços da gasolina e aumento do valor do Bolsa Família. Ele defendeu a intervenção na segurança pública do Rio. A seguir, trechos da entrevista do presidente Michel Temer na biblioteca do Palácio da Alvorada.
Temer acha que seu governo é de diálogo
“No governo, nós temos umas palavras-chaves. Uma delas, que foi a primeira, que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra diálogo. Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo. Porque não havia diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o Legislativo era tido sempre como uma espécie de apêndice do Executivo. Nós fizemos diferente. Nós trouxemos o Legislativo para governar juntamente com o Executivo. Veja bem, todas as propostas que fizemos ao Legislativo foram muito rapidamente aprovadas. Eu me recordo, e me recordo bem, que uma das propostas que fizemos foi a fixação de um teto nos gastos públicos. Essa matéria logo deu uma grande confiança para o chamado mercado e, naturalmente, para aqueles que produzem no nosso país. E por isso tudo, creio que este primeiro ponto ajudou muito para estabelecer ou restabelecer uma confiança no governo e uma confiança no país, o que permitiu, naturalmente, esta redução que você acabou de apontar. Foi muito útil para a economia brasileira e deu também um novo impulso à economia. A palavra diálogo foi a primeira que utilizei e outras tantas expressões que usei ao longo do tempo para, digamos assim, levar o nosso governo adiante. Esta primeira fase, posso dizer, que foi pautada pela palavra diálogo”.
Índices de desemprego
“Houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem, nesses últimos meses, com dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], que registra o número de carteiras assinadas, apontava cerca de 78 mil carteiras assinadas em janeiro. Em fevereiro, cerca de 66 ou 67 mil carteiras assinadas. Em março, 57 ou 58 mil carteiras assinadas. Eu mesmo indaguei sobre essa preocupação que você tem, à equipe econômica. Mas como é isso? O Caged e a nota de carteiras assinadas revela que houve, nestes três meses, quase 200 mil postos de trabalho com carteira assinada. Entretanto, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], com seu dado, aponta que há 13 milhões e tanto de desempregados. Qual a razão desse fato? É interessante. Esse fato é positivo. Quando a economia melhora, aumenta a procura pelo emprego. Então, aquilo que pautava pelo desalento, as pessoas não procuravam emprego, em face da melhora da economia, as pessoas começaram a procurar emprego. E, como por enquanto não há emprego para todos, o IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse alento que não deu resultado num primeiro momento. Aqueles que procuram emprego, e não conseguiram, entram na faixa dos chamados desempregados”.
Queda dos juros
“E é interessante quando se festeja, por exemplo, a queda da inflação ou os juros baixos, é claro, na valorização do salário. Você tem um salário mais valorizado em face da queda da inflação e, naturalmente, da queda dos juros. Você tem um alimento mais barato. O alimento não cresce. Não sobe de preço. Isso tem uma significação, vamos dizer, para as classes mais vulneráveis. É por isso que eu digo que, em ambas as hipóteses, a redução dos juros e a queda da inflação, são importantes para a sociedade brasileira”.
Queda do preço da gasolina
“Lamentavelmente por enquanto, nós temos que continuar [a manter a política de flutuação de preços] porque a segurança jurídica em relação à Petrobras também é um fato relevante. É possível que, é provável, que o preço internacional caia. Caindo o preço internacional, cai os preços dos produtos da Petrobras”.
EUA quer aumentar o preço do nosso aço e alumínio
“O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e do Comércio lançaram uma nota pautada, mais ou menos, pelos setores interessados, tanto do alumínio como do aço. Em matéria de aço, nós exportamos muito aço inacabado. Eles completam o aço nos Estados Unidos. E há uma tendência, uma tendência, de aceitar as chamadas cotas que os Estados Unidos estão pleiteando. Ainda não há decisão. Uma hipótese é de cota. Cota baseada nos três meses de exportações ou então um acréscimo não de 25%, mas de 10%. Isto ainda está em estudo. De igual maneira, em relação ao alumínio. Tanto que já apresentamos uma manifestação, não sei se um dia nós vamos levar à Organização Mundial do Comércio ou não, até lá teremos uma decisão a respeito disso. Por enquanto, a posição, naturalmente, dos produtores é de que não querem perder o mercado. Curiosamente, as empresas norte-americanas que recebem o aço inacabado também querem continuar a receber essas exportações. Eles acabam o aço lá nos Estados Unidos e ganham com este acabamento. Não foi útil essa decisão norte-americana. Você viu que foi adiado no primeiro mês. Agora foi adiado no segundo mês. Quem sabe até o término do segundo mês, nós consigamos negociar em melhores condições”.
Atuação do Ministério Público
“Em particular, o Ministério Público tem as prerrogativas porque tem autonomia funcional, que significa que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma ou outra observação, mas serão observações de natureza jurídica. Ou seja, se o Ministério Público toma uma determinada providência perante o Judiciário, aquele que se ressente vai dizer os eventuais equívocos de natureza jurídica, não de natureza institucional. Não sei dizer se um ou outro esteja politizando. Eu quero dizer que a instituição não se politizou, usando uma expressão minha. Se você disser que um ou outro teve uma aspiração política, ou um ou outro pretendeu exercitar sua tarefa com um viso político até seria possível de concordar, mas o importante é falar da instituição. E a instituição funciona regularmente. Cumpre seu papel. O que você tem de diferenciar sempre digamos, assim, eu pego o Poder Legislativo, você não pode dizer que todos do Poder Legislativo agem da mesma maneira. Você não pode pegar o Poder Executivo e dizer o mesmo. Igualmente, o Judiciário. A mesma concepção se aplica ao Ministério Público. É possível que um ou outro se desvie de suas tarefas jurídicas. E se se desviar de suas tarefas jurídicas, receberá naturalmente a contestação também de natureza jurídica, naturalmente com os advogados das partes”.
Delações premiadas
“Eu tenho percebido é que, muitas vezes, o delator ele quer se livrar de uma eventual penalidade. Então, ele delata, não sei como é interrogado. Às vezes, é interrogado de uma maneira que faça com que ele: ‘Olha se você dizer isso ou aquilo você se libera’. Eu não sei como isto acontece nos interrogatórios. Evidentemente que o delator tem sempre em vista que a delação pode livrá-lo de uma penalidade maior ou até livrá-lo de uma penalidade. Eu tive um caso concreto, que vocês conhecem, diz respeito a mim, em que o delator gravou e depois foi delatar e ao delatar criou as maiores inverdades. E sobre criar essas maiores inverdades, essas maiores inverdades foram depois denunciadas por ele próprio numa conversa, digamos assim, de má direção, entre ele, um assessor, um advogado e foi parar nas mãos do ex-procurador-geral e o ex-procurador-geral acabou pedindo a prisão daquele que me fez uma acusação. Ele ficou na prisão um bom período. Então, eu acho que a delação é uma coisa útil desde que devidamente estruturada, estabelecida. Se você toma a delação como um fato que vai apenas liberar o sujeito de uma pena maior, eu acho inútil”.
Atuação do Ministério Público
“Em particular, o Ministério Público tem as prerrogativas porque tem autonomia funcional, que significa que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma ou outra observação, mas serão observações de natureza jurídica. Ou seja, se o Ministério Público toma uma determinada providência perante o Judiciário, aquele que se ressente vai dizer os eventuais equívocos de natureza jurídica, não de natureza institucional. Não sei dizer se um ou outro esteja politizando. Eu quero dizer que a instituição não se politizou, usando uma expressão minha. Se você disser que um ou outro teve uma aspiração política, ou um ou outro pretendeu exercitar sua tarefa com um viso político até seria possível de concordar, mas o importante é falar da instituição. E a instituição funciona regularmente. Cumpre seu papel. O que você tem de diferenciar sempre digamos, assim, eu pego o Poder Legislativo, você não pode dizer que todos do Poder Legislativo agem da mesma maneira. Você não pode pegar o Poder Executivo e dizer o mesmo. Igualmente, o Judiciário. A mesma concepção se aplica ao Ministério Público. É possível que um ou outro se desvie de suas tarefas jurídicas. E se se desviar de suas tarefas jurídicas, receberá naturalmente a contestação também de natureza jurídica, naturalmente com os advogados das partes”.
Episódio Joesley Batista
“Foi o mais injusto, porque na verdade, aliás interessante, inventou-se uma frase nessa gravação que não existe. A frase até vou aproveitar para dizer, a frase era: ‘Estou dando dinheiro para o deputado tal para manter o silêncio dele’. Eu teria respondido: ‘Mantenha isso’. Hoje as pessoas sabem, a imprensa sabe que esta frase não existe em toda gravação. Você pega a degravação inteira. Não existe esta frase. A frase que existe é essa: ‘Estou de bem com ele’. Foi o que eu disse: ‘Tem de manter isso. Mantenha isso’. Então é interessante que colocou-se esta frase como verdadeira, definitiva. E foi uma luta. Muitos já perceberam que não podem mais usá-la e o que é que dizem. Dizem o seguinte, publicam a matéria e dizem o seguinte: ‘Mantenha isso’. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a frase anterior teria sido essa. Mas, a frase não existe. É do diálogo. Então, eu digo o seguinte aquilo atrapalhou momentaneamente o Congresso Nacional, mas logo depois o Congresso Nacional retomou a sua atividade e vem aprovando as mais variadas matérias desde o ano passado”.
Investigações via Ministério
Público e Polícia Federal
“Eu acho que quem investiga é a Polícia Federal e naturalmente deve tomar os depoimentos juntamente com o Ministério Público, poderia aprovar a delação. Agora ela não é uma prova definitiva. Hoje em dia está acontecendo assim: o sujeito falou do beltrano e o beltrano está condenado. Ora, a delação é praticamente o início do processo. São os primeiros dados, se confirmados por outros vários dados que se compõe o processo. Vale dizer dos dias atuais. Se delata e pronto, o delatado está definitivamente condenado. Isto não pode acontecer porque o processo está praticamente se iniciando. Aliás, a delação é interessante. A delação deveria surgir, essa é a minha concepção jurídica, depois de uma série de fatos que autorizassem uma delação comprobatória daqueles fatos. A delação é o primeiro passo de um processo longo, depois tem de ser comprovado, verificar se o delator disse a verdade. Outros dados documentais, testemunhais deverão comprovar esta delação. Mas, respondendo objetivamente a sua pergunta, a delação tem prestado, muitas vezes, a que o delatado diga coisas que, às vezes, nem são verdadeiras. Não estou entrando no mérito das delações”.
Reeleição e hostilidades em São Paulo
“Olha, não seria este fato [episódio em São Paulo] que me faria desistir da reeleição. Eu posso não ir para a reeleição na medida em que eu comece a perceber o seguinte: você tem muitos candidatos. Não vou rotular porque não é de meu gosto. Mas eu vejo que tem rótulos de extrema esquerda, extema direita, rótulos de centro. Eu vejo que no chamado centro tem seis, sete ou oito candidaturas o que não é útil. Você tem de fazer o eleitor fazer suas opções. Você tem, vamos rotular outras vezes, embora não seja muito a meu gosto. Você tem alguém que o representa de extrema direita, outro que o representa de extrema esquerda. Tem que ter alguém que represente o centro. Para o eleitor, é muito importante. Mas, o fato de ter ido lá prestar solidariedade e soube prestar solidariedade, eu já havia tomado providências junto à Defesa Civil, que pertence ao Ministério da Integração Nacional, para adotar todas medidas necessárias para dar toda cobertura possível à Defesa Civil do estado e do municipio de São Paulo. Então, eu estava em São Paulo, eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer para prestar solidariedade e falar com a imprensa naquele local. Interessante que eu fui sozinho. Fui com outro carro sem nenhuma estrutura de segurança, falei com a imprensa que era meu objetivo, um dos meus objetivos, e depois houve agressões verbais e quase agressões físicas. Mas, o interessante isto não foi modo de me assustar. Pelo contrário, acho que tive uma reação de coragem e de autoridade. Não é coragem pessoal. É coragem de autoridade. Quem é presidente da República tem de enfrentar essas coisas. Lamento até que elas ocorram, mas tenho de enfrentar. Eu diria que este fato não é modo de na hipótese impedir da reeleição. Vale a pena. Não vale a pena. Não é isso”.
O senhor já tomou a decisão da reeleição?
“Não, isto vai até julho”.
Mudar o sistema de indicação
dos ministros do STF
“Quando participei da Constituinte, eu propus uma fórmula para o Supremo Tribunal Federal que estabelecia o seguinte: primeiro que ele cuidaria apenas de questões constitucionais. Especialmente hoje que temos uma Constituição muito pormenorizada, muito detalhada, o número de ações diretas de inconstitucionalidade e mesmo de constitucionalidade, ou ainda os mandados de injunção, as ações de controle da constitucionalidade das leis são inúmeras. Então, dizia eu, naquela época que é melhor que ter uma Corte que examine apenas as questões constitucionais. Primeiro ponto. Segundo ponto: eu propunha uma Corte com nove membros: três indicados pelo Legislativo, três indicados pelo Judiciário e três pelo Executivo. Todos com mandato de 12 anos, renováveis por 12 anos ou seis anos, parceladamente. Mas isso não passou na Constituinte. Eu confesso que, eu prezo muito os juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, claro, há divergências porque o Direito comporta interpretações. Há interpretações divergentes. Até muito divergentes hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um muito alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional. Mas, eu ainda mantenho um pouco essa ideia de que se nós tivéssemos um Supremo com indicação, ao invés de só o presidente da República, tivéssemos a indicação do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, eu penso que seria mais útil”.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
“Em primeiro lugar a intervenção não é militar. Se fala muito em militar. Mas a intervenção é civil. É constitucional. Eu designei um general para comandar a intervenção, mas ele comanda com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Primeiro ponto. Segundo ponto, desde o momento em que nós determinamos a intervenção, nós registramos que essas questões não se resolvem de um dia para outro ou de um mês para outro. Fui secretário de Segurança Pública de São Paulo duas vezes, em cada uma delas, fiquei praticamente três anos. E quando começava uma atividade de combate à criminalidade, por exemplo, eu percebia e tinha a absoluta convicção que só dali a três ou quatro meses teria resultado. Primeiro ponto. Segundo ponto, é que a presença da intervenção ou dos interventores federais no Rio de Janeiro começou a dar uma sensação de segurança no Rio de Janeiro. Terceiro ponto, é que a segurança pública, hoje comandada pelo interventor, tem feito, lá na Vila Kennedy, por exemplo, fez várias operações que deram muita tranquilidade ao povo daquela região. Nós estamos praticamente a dois meses da intervenção decretada, ela começa ou começará a dar resultados agora, embora já tenha dado. Você sabe que muito recentemente eles apreenderam lá no Porto do Rio de Janeiro uma tonelada e meia quase de drogas. Isso é resultado da presença forte e interventiva que se deu no Rio de Janeiro. De outro lado, também nestas questões, você veja que lá nos morros, as milícias, senão as milícias, a temeridade colocavam barreiras e eles tiveram a paciência de ir lá, quase que diariamente, para retirar esses concretos. Ou seja, dando uma certa tranquilidade à população. Há um mínimo de segurança já apresentada. Agora, o mais virá com o tempo. Não é de um dia para outro”.
Legado do governo Temer
“Queda da inflação, a queda dos juros e as 500 mil vagas criadas em tempo integral na área da educação. No meio ambiente, nós tomamos atitudes que não foram tomadas nos governos anteriores. Só para dar um exemplo muito concreto, primeiro, o desmatamento diminuiu em mais de 16% no país. Nós fizemos a maior reserva marinha ambiental. São quilômetros do mar protegidos ambientalmente. Na Chapada dos Veadeiros [GO], nós ampliamos em 400% [a área preservada]. Na agricultura, que com os empréstimos do Banco do Brasil, bateu recorde no ano passado e baterá recorde neste ano. A saúde que era um tópico muito complicado, o fato é que conseguimos uma economia substanciosa, que está permitindo a entrega de milhares de ambulâncias e gabinetes odontológicos. Volto a dizer o Bolsa Família que nós já demos dois aumentos para o Bolsa Família e conscientes de que não se deve manter permanentemente a ideia de uma família na dependência alimentar”.
