A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (13/6), às 10h, para acompanhar o grupo de trabalho responsável por decidir a forma de transferência de verba mensal para o Ensino Superior do Rio de Janeiro, através de duodécimos, como prevê a Emenda Constitucional 71, aprovada pela Alerj no fim do ano passado. Na última Audiência Pública acerca do tema, no dia 18/4, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para estudar a melhor maneira de realizar esse repasse.
O encontro contará com a participação das secretarias de Fazenda e de Ciência e Tecnologia, além dos reitores das universidades estaduais e representantes dos sindicatos dos profissionais da área.”É urgente a publicação de um ato para normatizar a emenda e garantir, de fato, autonomia às universidades fluminenses. No texto original não está especificado que o valor deve ser destinado apenas para o custeio das universidades.
Por conta disso, o estado acaba aproveitando essa brecha para utilizar parte dos 25% com o pagamento de pessoal. Desta forma, os problemas de infrainstrutura e de regularização de serviços das universidades não são sanados. A verba continua sem chegar onde os reitores definem como prioridade. A autonomia financeira não está se concretizando”, explica Comte.