Violência leva Fux a autorizar mudança de horário no TJ-RJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a antecipar seu horário de funcionamento enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado. Fux atendeu a um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), segundo as quais tudo indica que a violência se agravou e que “o risco de morte aumentou exponencialmente” no Rio desde a intervenção.
Na decisão em que permitiu a antecipação do horário de atendimento ao público nos fóruns fluminenses, Fux destacou que o direito da população à segurança “não pode ser preterido em razão de seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado”. Fux acrescenta: “A situação específica do Estado do Rio de Janeiro, como consabido, denota um cenário sui generis relacionado ao seríssimo problema enfrentado na segurança pública como reflexo de uma situação política complexa e em crise”.
Segundo a decisão, a modificação no horário pode ser feita, evitando que público e servidores transitem à noite nas proximidades dos fóruns, desde que isso não acarrete em redução na jornada de trabalho, que deve ser cumprida integralmente. A área de Segurança Pública do Rio de Janeiro encontra-se sob intervenção federal desde 16 de fevereiro.