PF cumpre mandados na Operação Ressonância, etapa com base em provas da Operação Fatura Exposta – Reprodução
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a “Operação Ressonância”, com base em provas colhidas durante a Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato no estado. Os agentes cumprem 43 mandados de busca e apreensão, entre os alvos está o apartamento do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, além 22 mandados de prisão — 13 preventivos e nove temporários. Um deles é contra o empresário Miguel Iskin, apontado como chefe de um cartel de empresas que atuava no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into). Ele e Cortês são acusados de desviar dinheiro em contratos firmados com o governo do estado na área da saúde. Também foi decretado o bloqueio de bens de todos os investigados no valor de R$ 1,2 bilhão. Vinte pessoas foram presas.
A ação conta com a atuação de 180 policiais federais e, além do Rio, os mandados também são cumpridos em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. As decisões judiciais foram determinadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Ambos já foram alvos da operação Fatura Exposta, que aconteceu abril do ano passado. Desta vez, a PF investiga contratos firmados em âmbito internacional. A operação tem como base as informações de duas empresas fornecedoras de equipamentos médicos que firmaram acordo de leniência com a Justiça.
As investigações têm também dados existentes em inquéritos anteriormente instaurados pela Polícia Federal, bem como elementos colhidos em processos administrativos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A apuração indica a atuação a empresa de Miguel Iskin, do ramo de fornecimento de materiais e equipamentos médicos, no sentido de manter sob influência a diretoria do INTO.
Côrtes deixou a cadeia em fevereiro, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma extensão do habeas corpus dado em dezembro ao empresário Miguel Iskin.
‘Clube do bregão internacional’
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi identificado um cartel que atuou no Into entre 1996 e 2017. A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do grupo, formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.
Na ação de hoje são investigadas todas essas empresas pelos crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também estão sendo cumpridos mandados contra executivos ligados a empresas internacionais. A investigação aponta fraude em contratos, com a escolha de vencedores e preços praticados sempre com prejuízo para os cofres públicos, e pagamento de propina.
O núcleo operacional da organização era formado por funcionários de confiança da empresa de Iskin, de acordo com o MPF. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, retirando das concorrentes que não faziam parte do cartel.
“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de ‘comissões’ no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um ‘grande caixa de propina’ administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam em petição os procuradores.
O MPF aponta o destaque da atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde. O esquema de corrupção no Into permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel.
Loyelo, com mandado de prisão temporária, também atende no Centro Ortopédico Niterói (Conit). Uma página em rede social que pertenceria à unidade avisou que “hoje não haverá atendimento de Dr André Loyelo”.
Comissão de 13% e empresas laranjas em pregões
No núcleo econômico era composto pelos principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ao ganharem as licitações pagavam comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, assim como empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes.
Para o recebimento dos valores, Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde foram identificadas fraudes em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades.
