Para Fux as fake news, a depender de como ela se processa, podem até anular as eleições

No dia 27 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em seu portal ter aberto procedimento para investigar a disseminação de notícias falsas na internet. Entre as motivações para a inciativa, o texto citava um estudo da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), que ranqueara os 10 sites que mais divulgavam as chamadas fake news no Brasil.
Ocorre que tal estudo na verdade era, em si, uma notícia falsa, desmentida pela própria associação, tendo sido originada em um mero post no Facebook, sem nenhum respaldo científico. Dois dias depois de publicar a informação, o TSE se viu obrigado a corrigi-la. Além de irônico, o episódio ilustra os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral em tentar prevenir que e as fake news influam no resultado das urnas.
As dificuldades passam já pela tarefa de identificar quais notícias são falsas ou não. Travestidas de informações verídicas, que aparentam estar respaldadas em apuração profissional e dados científicos, como reportagens jornalísticas ou pesquisas acadêmicas, as fake news muitas vezes se alimentam de sua própria indefinição para se proliferar. “É uma notícia inventada? É uma informação incompleta? É um fato não confirmado publicado como se tivesse sido?”, indagou o advogado Marcellus Ferreira Pinto, especializado em direito eleitoral. “Não existe no Brasil um conceito jurídico que possa ser utilizado na definição do que é fake news. Isso dificulta o combate a esse tipo de prática”, avaliou.
Prioridade
O tema foi eleito como prioritário pelo atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que chegou a dizer, em uma palestra sobre o assunto, que, “se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, [o Código Eleitoral] prevê inclusive a anulação”.

Instabilidade eleitoral no Brasil
A ascensão das chamadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês) a um objeto de preocupação em todo o mundo colocou no centro da discussão o papel de redes sociais como Facebook, Google, YouTube, Twitter e WhatsApp. Se por um lado é reconhecido que o fenômeno da desinformação é antigo, por outro lado é consenso entre pesquisadores, autoridades e empresas que a diferença no cenário atual de divulgação de conteúdos falsos está no alcance e na velocidade permitidos pelo compartilhamento de mensagens nesses ambientes. Para tentar diminuir os questionamentos e o dano à imagem, diversas redes sociais vêm anunciando medidas para tentar combater a circulação das notícias falsas.
As redes sociais são terreno fértil para a difusão de notícias falsas por diferentes motivos. Alguns criadores desses conteúdos buscam divulgar uma ideia ou atacar uma pessoa, partido ou instituição. Outros têm motivação econômica, uma vez que a grande circulação de uma publicação gera interações, o que pode se traduzir em dinheiro a partir da lógica de veiculação de anúncios nessas plataformas. Foi o caso, por exemplo, de jovens da Macedônia que criaram perfis para difundir notícias falsas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 como fonte de renda.
Nos Estados Unidos, o Facebook virou objeto de investigação do Congresso. A companhia foi questionada ainda por autoridades de outros países, inclusive brasileiras, sobre o caso. Na Índia, o WhatsApp, aplicativo de propriedade do Facebook, virou assunto de preocupação nacional nas últimas semanas depois de uma série de assassinatos e linchamentos a partir de informações falsas divulgadas na rede social. O Google sofreu críticas por apresentar nos resultados de busca informações falsas, tanto sobre as eleições dos EUA quanto sobre fatos históricos, como o Holocausto. Toda esse calendário de noticias falsas pode gerar instabilidade nas eleições de 7 de outubro no Brasil.