Repasses do ICMS aos Municípios
Com dados e informações dos 91 municípios das 8 Regiões Geoeconômicas fluminenses e provavelmente também dos números que balizam os cálculos dos percentuais da arrecadação do ICMS de cada município, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, publicou o decreto SEFAZ nº 267/2018, no D.O. de 29 de junho deste ano, com os índices e a previsão de arrecadação e transferência aos municípios em 2019.
O secretário avisa que os prefeitos e seus respectivos secretários de Fazenda podem recorrer para corrigir os cálculos, mas devem fazê-lo com justificativas consideráveis, sustentadas em dados concretos, seguros e reais. A coluna pesquisou os dados populacionais dos municípios, os mais concretos que possam existir e que balizam e sustentam os cálculos feitos pela secretaria estadual de Fazenda.
Na Região Metropolitana, formada por 18 municípios, à exceção da Capital, Rio, a previsão de arrecadação do ICMS é R$ 8, 205 bilhões, dos quais R$ 1, 795 bilhão seríam de Niterói, com uma população de 496.696, segundo o IBGE (2014), e 487.327 hab., segundo a Secretaria Estadual de Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio. São Gonçalo participaria com R$ 403, 382 milhões, com uma população de 1.049.826, segundo o IBGE (2017) e 999.901 hab., segundo a secretaria estadual de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.
O Rio de Janeiro, Capital, forma quadro único, separado da Região Metropolitana, com uma população de 6.520.266, segundo o IBGE (2017) ou 6.323.037 hab., segundo a secretaria estadual de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, que estimou uma arrecadação de R$ 15, 521 bilhões.
Por essas informações que publicamos, os prefeitos e secretários de Fazenda dos 92 municípios, inclusive o Rio, já podem solicitar audiências para correção dos cálculos que afetam números e valores do ICMS a que têm direito.
Depósitos Judiciais
Sob a batuta do presidente em exercício, André Ceciliano, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governador Luiz Fernando Pezão propondo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1, 499 bilhão, com o objetivo de incorporar ao Orçamento recursos oriundos dos depósitos judiciais.
A mensagem recebeu 13 emendas e foi torpedeada pelos guerreiros Comte Bittencourt, Luiz Paulo e outros de estatura mediana, sob a mediação vigorosa do presidente que não deixou a peteca cair.
Contrato Milionário
Com dispensa de licitação, o presidente do Detran/RJ, Leonardo Silva Jacob, autorizou a contratação da empresa Claufran Segurança para fazer a vigilância armada, com equipamentos e supervisão, em todas as unidades do órgão.
O Detran vai desembolsar R$ 34, 442 milhões.
Mecanismo do Fundeb
Os senhores vereadores cariocas deveriam, por ser de justiça, verificar, analisar e fiscalizar essa história de “Ganho Líquido”, que a prefeitura de Marcelo Crivella estaria tendo na contabilidade denominada de “contribuição” e “recebimento”, relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Segundo estudos da Consultoria e Assessoramento do legislativo carioca, o Rio estaria recebendo mais do que contribui ao Fundo, que em 2017 os ganhos teriam sido de R$ 1, 590 bilhão.
Mas como isto aconteceu? Para onde foi o dinheiro?
CEDAE/Ligações Domiciliares
O presidente da CEDAE, Jorge Luiz Ferreira Briard, liberou a contratação da empresa Chison Empreendimentos Imobiliários por R$ 31, 9 milhões e a abertura de licitação para a aquisição de sulfato de alumínio líquido, com estimativa de despesa de R$ 38, 632 milhões, perfazendo um total de R$ 70, 532 milhões.
A Chison Empreendimentos Imobiliários deverá fazer serviços contínuos de apoio, reparação, complementos e manutenção dos ramais, ligações prediais, redes e elevatórias nos sistemas de abastecimento de água esgotamento sanitário.
