(Arquivo/Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) rapidez no julgamento do recurso apresentado contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu, em abril, o andamento de uma ação penal da Justiça Eleitoral contra o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
No processo, Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção eleitoral, mas a defesa pediu a suspeição do promotor de Justiça responsável pelo caso durante a fase de apuração policial. Após a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro marcar o julgamento da apelação da defesa contra a condenação, Lewandowski suspendeu temporariamente a tramitação até o julgamento final do caso pelo Supremo.
Ao se manifestar sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o recurso contra a decisão de Lewandowski seja julgado imediatamente pela Corte em função do período eleitoral. Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP. “Aqui, vale notar que, caso a 2ª Turma do STF venha a julgar o habeas corpus e o agravo interno apenas após a data do pleito eleitoral, Anthony Garotinho estará livre para disputar as eleições e, se eleito, poderá ser diplomado normalmente”, argumentou Raquel Dodge.
Posição de garotinho
Em nota divulgada pela assessoria de Anthony Garotinho, o pré-candidato ao governo do Rio diz que a Operação Chequinho, que investigou um suposto esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal de 2016, é um jogo político. “O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo”, afirma o texto. “Não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio”, diz o ex-governador.
Segundo Garotinho, houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. “A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita Operação Chequinho praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura.”
