Dos 92 municípios do estado, apenas Duque de Caxias e Volta Redonda conseguiram cumprir todos os pré-requisitos exigidos pelo governo.
Duque de Caxias, através do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS), participou, no dia 17 de julho, da “1ª Oficina Regional da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro: fortalecendo o SISAN no Rio de Janeiro”, realizada no auditório da Unigranrio.
A Mesa de Abertura do evento contou com a participação da Diretora do Desans, Claise Alves, e da presidente do CONSEA-DC, Solange Bergami. A assessora técnica em Agronomia do DESANS, Renata Bravin, fez uma apresentação sobre o percurso de Duque de Caxias em prol da efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando o processo vivenciado para alcançar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e elaborar e monitorar seu 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PlaMSAN).
O SISAN é um sistema público que possibilita a gestão intersetorial e participativa, e a articulação entre os entes federados (federal, estadual e municipal) para a implementação das políticas promotoras da Segurança Alimentar e Nutricional a fim de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).
No cenário nacional, dos 5570 municípios, até o momento, apenas 297 cumpriram as exigências e conseguiram a adesão ao SISAN. Portanto, Duque de Caxias está entre os 5,3% dos municípios brasileiros aptos a acessar programas específicos do Governo Federal direcionados a efetivação da SAN, que exijam a adesão ao SISAN. Dos 92 municípios do Estado do RJ, apenas Duque de Caxias e Volta Redonda conseguiram cumprir todos os pré-requisitos exigidos pelo governo federal e obter a adesão ao SISAN até o momento.
O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social – SECTIDS, com o objetivo de orientar a construção, o fortalecimento e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, pelos municípios da região. Ao todo, 19 municípios da região metropolitana do Estado do RJ foram convidados e 12 municípios participaram da Oficina: Duque de Caxias, São Gonçalo, Maricá, Belford Roxo, Guapimirim, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mesquita, Rio de Janeiro, Niterói, Seropédica e Paracambi.
A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RJ (CAISANS/RJ) destacou em sua apresentação que a adesão municipal ao SISAN permite a consolidação do sistema descentralizado; participar de editais de financiamentos para projetos focados em SAN; participar de programas de formação e educação continuada para a gestão do SISAN; participar das reuniões de comissão Bipartite e Tripartite e propor, planejar, desenvolver e executar políticas e ações para melhorar as condições de vida e a qualidade da saúde da população, resgatando dignidade e cidadania, através da garantia da realização do direito de todos a ter uma alimentação adequada e saudável.
