Execução Orçamentária

Como em 2017, o desempenho da arrecadação no primeiro semestre deste ano pelo governo do Estado do Rio não foi nada bom. O fechamento do semestre foi difícil, conforme mostram os números divulgados pelo secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes.
De uma previsão inicial R$ 52, 367 bilhões, as receitas correntes ficaram em R$ 28, 280 bilhões. A estimativa de arrecadação para as receitas tributárias foi de R$ 33, 576 bilhões, mas a arrecadação ficou em R$ 17, 771 bilhões.
De acordo com o relatório publicado no D.O. de 25 de julho, as despesas correntes, estimadas em R$ 59, 758 bilhões ficaram em R$ 27, 588 bilhões. Destes, R$ 19, 077 bilhões foram gastos com pessoal e encargos sociais.
Com os juros e encargos da dívida pública, o governo previu uma despesa de R$ 124, 251 milhões, mas gastou apenas R$ 50, 852 milhões.

Créditos Suplementares

No recente mês de julho, o governador Luiz Fernando Pezão assinou três decretos abrindo créditos suplementares no orçamento do estado, num total de R$ 6, 006 bilhões, para honrar compromissos com os servidores, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços e fornecedores, inclusive liquidando dívidas acumuladas desde 2015.
Dois decretos, nº 46.358/2018, de R$ 65, 144 milhões, e o de nº 46.346/2018, de R$ 5, 690 bilhões, foram publicados no mesmo D.O., de 13 de julho; e o decreto nº 46.369/2018, de R$ 250, 788 milhões, foi publicado no D.O. de 23 de julho.
Nesses decretos, algumas secretarias, entre elas a de Educação, a de Obras e o Rioprevidência foram grandemente beneficiados. Por exemplo, no decreto nº 46.358, a secretaria de Obras recebeu um reforço de R$ 60 milhões. No de nº 46.346, o Fundo de Previdência Social (Rioprevidência) recebeu R$ 3, 240 bilhões; e no de nº 46.369, a secretaria de Educação ganhou um reforço de R$ 106, 076 milhões.

Amiga da Segurança

O Plenário Barbosa Lima Sobrinho, órgão deliberativo da Assembleia Legislativa fluminense, aprovou projeto de lei do deputado Samuel Malafaia, propondo o Programa “Empresa Amiga da Segurança”, com o objetivo de estimular práticas que contribuam para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da PM, do Corpo de Bombeiros e da segurança nos presídios.

Ferramentas e Mão-de-Obra

O fantástico Jorge Felippe, vereador de quatro costados e, como tal, presidente da Câmara Municipal do Rio, entrou em ação no segmento de ferramentas e mão-de-obra, determinando a aquisição de ferramentas, outras mercadorias e serviços às empresas São Jorge e São Jerônimo e CD Empreendimentos e Construções, pagando a primeira R$ 309 mil e à segunda o mesmo valor, totalizando R$ 618 mil.
Jorge Felippe, além de fantástico é fazedor de milagres.

UPA de Mesquita

A secretaria estadual de Saúde vai desembolsar R$ 14, 596 milhões na gestão da UPA 24 horas de Mesquita, município da Baixada Fluminense.
O contrato foi assinado com o Instituto Unir Saúde por um período de 12 meses.