A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter em liberdade o ex-ministro José Dirceu, dada na última terça-feira (21), abre nova perspectiva para condenados que tem mandatos de prisão expedidos em segunda instância. É isso o que afirma o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito Penal. Para ele, a decisão pode ter implicações para outros condenados em situação semelhante.
“Neste caso específico, os ministros entenderam a grande plausibilidade no que diz respeito aos argumentos da defesa, sobre prescrição, com causa de extinção de punibilidade, impactos diretos na dosimetria da pena e no regime inicial de cumprimento”, disse Pantaleão.
Por maioria, 3 a 5, a segunda turma do STF decidiu dar liberdade a Dirceu enquanto são analisados os argumentos da defesa. Três dos cinco ministros do colegiado votaram favoráveis ao pedido do ex-ministro. Votaram a favor da liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão do ex-ministro.
O jurista salienta, no entanto, que não houve reforma no entendimento do Supremo no que tange a decisão majoritária de execução provisória de pena após acórdão proferido.
Agora, caberá ao STJ verificar qual será a extensão da pena aplicada ao ex-ministro. “Em termos gerais, houve o entendimento de que determinar a expedição imediata do mandato de prisão da forma como foi colocada pelo Tribunal Regional Federal poderia ocasionar um grande constrangimento ilegal, em razão da argumentação defensiva”, finaliza Pantaleão.
