Ainda sem decisão, a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, pedida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Superior Tribunal Federal (STF), segue repercutindo. Entre as muitas controvérsias que envolvem o tema, existe a hipótese de que a Corte não é legítima para analisá-lo. Os que defendem essa tese – como o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) – dizem que o assunto deveria tramitar no Congresso Nacional. Para eles, a utilização política do judiciário é arbitrária e favorece movimentos de esquerda.
Na contramão dessa visão está Daltro Oliveira, professor da Universidade Iguaçu (UNIG) e mestre em Direito Constitucional pelo Pontifícia Universidade Católica (PUC). Em palestra apresentada ontem, durante a abertura da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEx), em Nova Iguaçu, ele ressaltou que a discussão vai além de posicionamentos nas esferas da religião, ciência e ideologia, sendo sobretudo jurídica.
“O aborto é uma das muitas pautas que foram submetidas e silenciadas no legislativo, Medidas importantes costumam ficar pendentes. Assim, o caminho da judicialização não é o ideal, mas acaba sendo necessário”, afirmou. Ele cita a união estável entre pessoas do mesmo sexo, regulamentada pelo STF em 2011, como exemplo de assuntos polêmicos ignorados no Congresso que só tiveram impasse resolvido após apreciação da Corte.
Na apresentação, negou que apenas pautas que indicam posicionamentos de esquerda sejam decididas. Oliveira deu como exemplo a solicitação do extinto Partido Liberal (PL), que pleiteou a permissão de pregação religiosa em rádios comunitárias, autorizada em maio desse ano pelo STF, como indicativo de que as decisões não seguem preferências políticas: “Ativismo judicial não é judicialização da política”, declarou.
O constitucionalista apontou também a crise de representatividade como fator que legitima a protagonização do judiciário: “O STF julga casos não por vontade, mas por ser procurado. Em contrapartida, existe muita desconfiança da classe política. Tantos escândalos de corrupção, especialmente a repercussão da Operação Lava Jato, forçaram esse quadro. Esses são fatores fazem com que o papel do judiciário na resolução de conflitos acabe sendo preferível”, finalizou.
A SEPEx acontece até a próxima quinta-feira (30), no campus Nova Iguaçu da UNIG, que fica na Av. Abílio Augusto Távora, 2134, Bairro da Luz. Clique aqui para ler a programação completa.
por Davi Boechat
