Ajustando as Contas
O governador Luiz Fernando Pezão publicou dois decretos no D. O. De 20 de agosto. No primeiro, nº 46.398, Pezão altera os valores das gratificações de produtividade dos profissionais lotados na área da saúde, considerados de níveis elementar, fundamental ou médio e superior. Os reajustes elevam os gastos para R$ 784, 087 mil ao mês e ao ano, R$ 10, 193 milhões.
No segundo decreto, nº 46.399, o governador Pezão abre um crédito suplementar de R$ 2, 074 bilhões, distribuídos a diversos órgãos, sendo R$ 2, 069 milhões ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência), dos quais R$ 630 milhões para Pensões e Benefícios do próprio Fundo, com antecipação de receita dos royalties; R$ 800 milhões para encargos com inativos da Segurança Pública, R$ 520 milhões para encargos com inativos da área da Educação, R$ 20 milhões para encargos com inativos da área da Saúde e R$ 90 milhões para encargos com inativos de outras áreas da administração.
Saúde Financeira
O contador-geral da Câmara Municipal do Rio, Rafael Cabral Ribeiro, divulgou no DCM de 17 deste mês, o demonstrativo financeiro de julho, com um saldo bancário do Fundo Especial de R$ 63, 345 milhões.
De acordo com o relatório, de janeiro a julho a Câmara recebeu dos cofres da Prefeitura carioca em duodécimos R$ 364, 245 milhões, dos quais R$ 46, 392 milhões em julho.
O orçamento da Câmara para este ano, segundo ainda o relatório do contador-geral Rafael Cabral Ribeiro, é de R$ 675, 187 milhões, para uma despesa empenhada de R$ 590, 747 milhões, das quais R$ 287, 316 milhões já foram pagas.
Carneirinhos
É estranho o comportamento de alguns vereadores diante da medida adotada pela Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente Jorge Felippe, e endossada pelo Carlo Caiado, que na prática significa cerceamento das liberdades do exercício da profissão de jornalistas e radialistas e tira a autonomia dos vereadores, que são obrigados a informar com quem falaram e sobre o que falaram aos jornalistas. Estes são escoltados até ao entrevistado.
O vereador David Miranda, que é jornalista, abriu a boca e disse que é uma perseguição.
Alerj Propositiva
Doeu na cabeça do governador Luiz Fernando Pezão a iniciativa da Assembleia Legislativa fluminense de sustentar a correção salarial, em 5%, dos servidores estaduais de provimento efetivo, em comissão, funções gratificadas e comissionadas, do quadro único de pessoal do judiciário.
É bem verdade que a situação não é boa para o estado nem para ninguém, mas o exemplo do STF e do MPF é qualquer coisa de intranquilizador, daí o deputado André Lazaroni ter atrelado sua proposta à da alta Corte de Justiça, só que modestamente.
Saúde Bucal
A coluna copia o Pezão quando veta uma proposta do parlamento fluminense: é louvável a iniciativa do deputado Carlos Minc ao apresentar diretrizes visando à saúde bucal da população, mas ao Minc, ao deputado caberia somar forças para melhorar o atendimento à saúde nos hospitais onde as pessoas são tratadas como animais.
Barra Mansa
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, autorizou a contratação de empresa para o fornecimento de auxílio/alimentação aos 4,3 mil servidores da Prefeitura, quando pretende gastar R$ 10, 423 milhões, conforme edital publicado recentemente, no D.O. de 17 de agosto.
