Acertando as Contas
O governador Luiz Fernando Pezão assinou dois decretos de abertura de crédito suplementar em agosto. O primeiro, nº 46.401, publicado no D. O. do dia 24, no valor de R$ 43, 943 milhões; e o segundo, nº 46.406, publicado no D.O. de 30 de agosto, no valor de R$ 53, 093 milhões, totalizando R$ 97, 036 milhões.
No primeiro decreto, Pezão reforçou o caixa da secretaria estadual de Educação em R$ 13, 931 milhões, da Habitação em R$ 5, 188 milhões, da UERJ em 3, 319 milhões e da Saúde em R$ 2, 363 milhões.
No segundo, Pezão destinou R$ 32, 130 milhões para o Fundo Estadual da Saúde, e R$ 19, 770 milhões à secretaria estadual da Fazenda para refinanciamento da dívida interna e honrar compromissos com os serviços da dívida.
Compensação de Dívidas
Sob a presidência do deputado André Ceciliano, que antes da sessão em plenário reuniu o Colégio de Líderes para discutir a matéria, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governador Luiz Fernando Pezão propondo a compensação das dívidas que o estado tem com as concessionárias de energia elétrica, telefonia e fornecedores de combustíveis com as do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O estado tem uma dívida com a Light, Enel (antiga Ampla), Energia Nova Friburgo, OI/Telemar Norte-Leste, OI/Móvel, TIM celular, Interlig e fornecedores de combustíveis de R$ 31 milhões, segundo cálculos do próprio governo, mas que por orientação do presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano, os débitos estão sendo levantados e confirmados pelo parlamento fluminense.
Manutenção de PABX
O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, autorizou a prorrogação do contrato nº 31/13 com a empresa Artel Serviços Técnicos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de PABX e redes físicas de ramais.
O contrato é de 2013, ou seja, está sendo prorrogado há cinco anos e atualmente custa R$ 630, 848 mil.
Protagonismo Positivo
Quando a crise econômica e financeira recrudesceu, comprometendo a gestão pública do governador Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, cogitou-se da extinção de alguns órgãos públicos, atingindo alguns voltados para o social, como a Fundação Leão XIII e FIA, além da CEASA, FUNART e tantos outros.
Diante dos rumores, imediatamente se mobilizaram o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano; o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, André Lazaroni, Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que assinaram projeto de lei impedindo a extinção desses organismos vitais para a sociedade.
Pezão se curvou diante da reação do parlamento fluminense.
Preservando o Ambiente
A luta pela preservação das águas da Baía de Guanabara vem de longe, mas nunca tem fim, apenas propaganda ou marketing oportunista.
O deputado Carlos Minc, que há muitos anos aparecia retirando entulhos das areias das praias, parece que está cansado, exausto ou desesperançado.
Ele quer proibir a fabricação e descarte nos rios, córregos, lagos, lagos, lagunas, no mar e no solo, de produtos cosméticos, de higiene pessoal que contenham microesferas de plástico.
