17 de junho de 2024
Delator disse que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato da Petrobras. Presidente da Câmara nega Foto: Agência Reuters
Delator disse que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato da Petrobras. Presidente da Câmara nega
Foto: Agência Reuters

O presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), de acordo com o “O Globo”. Segundo o site do jornal, ele estava para ser acusado ontem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e faz referência ao depoimento do empresário Júlio Almeida Camargo, que afirmou ter pago US$ 5 milhões como propina para o parlamentar. O deputado nega a participação no crime.
Camargo é um dos principais delatores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Ele afirmou que Cunha facilitou a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. De acordo com ele, o contrato foi de US$ 1,2 bilhão.
O doleiro Alberto Youssef, principal operador da propina no esquema da Petrobras, também disse que ajudou Julio Camargo a repassar o dinheiro para Cunha e outros políticos. Ele também afirmou que o deputado usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara com o intuito de pressionar Camargo a pagar a propina.
Nos primeiros depoimentos, Camargo não citou Cunha. Ele apontou apenas os nomes de Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o Baiano. Mas acabou falando quando foi confrontado com as informações repassadas por Youssef.

 

Moro diz ao STF que Júlio Camargo omitiu informações
sobre Cunha na delação

Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai oferecer a denúncia contra Eduardo
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Na última segunda-feira (17) o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o lobista Júlio Camargo omitiu informação sobre o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos primeiros depoimentos prestados em processo de delação premiada. As diferentes versões apresentadas por Camargo nos depoimentos à Justiça Federal são usadas para fundamentar pedidos de anulação da delação do lobista feitos por réus nas ações no Paraná e também pela defesa de Cunha.
A resposta de Moro foi encaminhada em uma reclamação proposta pela defesa do lobista ligado ao PMDB, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao STF. No recurso, os advogados de Baiano tentam anular a delação de Camargo alegando que em um primeiro momento ele não relatou a participação de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras e, depois, em depoimento prestado em julho, disse que Eduardo Cunha exigiu US$ 5 milhões de propina em dois contratos da estatal.

Juiz Sérgio Moro mandou dizer ao STF, que Camargo não disse o nome de Cunha em depoimento
Juiz Sérgio Moro mandou dizer ao STF, que Camargo não disse o nome de Cunha em depoimento

Ao prestar informações ao STF sobre o caso, Moro reconhece que Camargo “omitiu” informações, mas aponta que não há como dizer que o acordo de delação não poderia ter sido homologado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, escreveu o juiz.
“Evidentemente, ‘tempus regit actum’ (o tempo rege o ato), não tendo o juízo em outubro de 2014 qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015”, completou Moro.
O juiz Sérgio Moro reiterou o que já havia apontado ao responder reclamação de Cunha ao STF dizendo que a “mera menção” ao presidente da Câmara no depoimento de Camargo não transforma o deputado em “acusado ou investigado”. “O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, escreveu. Cunha alega que Moro “usurpou” a competência do STF de investigar deputados federais, que possuem foro privilegiado perante a Corte.
Júlio Camargo já prestou depoimentos também à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília no âmbito da investigação de Cunha, que é conduzida pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

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