Presidente do Senado diz que a matéria vai tramitar, embora seu voto seja contrário
Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem ser contra a proposta que redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em segundo turno, e agora segue para o Senado.
“Não sou a favor da redução da maioridade penal, o que não significa que a matéria não vai tramitar. Vai tramitar, sim, no Senado federal. O Senado já votou a atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que eu acho que do ponto de vista da sociedade é uma resposta mais consequente”, destacou Renan.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.