Controle Absoluto
O governo Pezão procurou exercer, de janeiro a agosto, um controle absoluto das finanças públicas, reduzindo artificialmente as despesas da máquina pública através de manobras contábeis, como as compensações tributárias com fornecedores e prestadores de serviços, fornecimento de combustíveis, concessionárias de energia e comunicações.
O governo Pezão também atuou na tentativa de evitar o caos na administração e na prestação de serviços públicos, como segurança, saúde e educação, principalmente, liquidando despesas remanescentes de 2014 para cá, inclusive com servidores, renovando contratos antigos e liquidando dívidas de contratos indispensáveis ao atendimento das demandas da população.
Assim, de uma dotação inicial de R$ 64, 583 bilhões para as despesas correntes, foram autorizadas R$ 55, 151 bilhões, das quais R$ 39, 225 bilhões foram empenhadas e R$ 36, 614 bilhões foram liquidadas. No mês de agosto, foram empenhadas despesas no montante de R$ 4, 494 bilhões e pagas, R$ 4, 229 bilhões.
As despesas com a folha de pessoal e encargos sociais foram estimadas em R$ 42, 214 bilhões, mas apenas R$ 35, 981 bilhões foram autorizadas, destas R$ 27, 550 foram empenhadas e R$ 24, 447 bilhões efetivamente pagos. No mês, foram autorizadas 2, 592 bilhões, mas foram empenhadas R$ 3, 3, 232 bilhões e pagas, R$ 3, 222 bilhões.
As despesas com aposentadorias e reformas receberam dotação de R$ 18, 190 bilhões, foram empenhados R$ 9, 018 bilhões, dos quais R$ 8, 350 foram liquidados. As despesas com vencimentos e vantagens fixas do pessoal militar ficaram em R$ 2, 450 bilhões de uma dotação de R$ 4, 534 bilhões. No mês, foram pagos R$ 304, 867 milhões.
Plano de R$ 61, 817 milhões
Os vereadores Jorge Felippe (presidente), Tânia Bastos (1ª vice-presidente), Zico (2º vice-presidente), Carlo Caiado (1º secretário) e Cláudio Castro (2º secretário) assinaram a resolução nº 9915/2018, em nome da Mesa Diretora do legislativo carioca, aprovando o Plano de Aplicação e Utilização dos Recursos do Fundo Especial do legislativo carioca, num total de R$ 61, 817 milhões, assim distribuído:
R$ 26, 517 milhões para despesas previstas na lei 5.131/2009;
R$ 23 milhões para aquisição de serviços, material e outras despesas de custeio; R$ 9, 3 milhões para programas em projetos destinados à redução de despesas com pessoal; e R$ 3 milhões para aquisição, construção, ampliação, adaptação e reformas de imóveis.
Novas Competências
O presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Milton Fernandes de Souza, enviou ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, mensagem alterando dispositivos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio.
De acordo com as mudanças propostas, cabem aos juízes de direito em matéria de interessa da Fazenda Pública julgar causas de interesse do Estado e de suas autarquias, empresas públicas e fundações, e dos municípios.Aos juízes de direito de Varas de Execuções Penais, com sede na Capital e jurisdição em todo o estado, cabem julgar habeas corpus e mandados de segurança contra atos das autoridades administrativas.
