Defesa do Consumidor – 25/08

Orientações para quem pensa em fazer intercâmbio

Estudar no exterior é uma experiência que traz muitas vantagens, como ter fluência em outra língua e qualificar o currículo profissional. São muitas as agências de viagem que oferecem planos de bolsas de estudo, com estadia, trabalho remunerado e visto. Mas, para que esta oportunidade não se transforme em pesadelo, é preciso observar alguns cuidados. O PROCON mostra o passo a passo a ser seguido antes de contratar uma empresa que preste este tipo de serviço. Certifique-se de que a agência de viagem é especializada em intercambio e procure referencias com quem já utilizou de seus serviços; se for contratar uma empresa que você encontrou na internet, verifique se a mesma possui outras formas de contato além do site (telefone fixo e endereço). É essencial uma pesquisa na internet sobre a qualidade do instituto de ensino. Além de conversar com pessoas que estudam ou já estudaram na escola em questão.
Não se esqueça de verificar exatamente o local de sua moradia e se há possibilidade de mudança no caso de problemas de adaptação. É importante também obter informações quanto ao suporte enquanto estiver viajando (e-mail ou telefone de contato).
No momento em que o contrato for discutido, não deixe que falte nenhum detalhe: todas as informações assim como o que foi combinado verbalmente devem constar deste documento. Não se esqueça de conferir as cláusulas antes de assinar. Em caso de dúvida, entre em contato com um órgão de defesa do consumidor mais próximo.

 

Dicas para quem vai comprar um imóvel na planta
Após uma década de expansão do crédito imobiliário no Brasil, 2015 começou com restrição ao crédito para financiar imóveis. Na tentativa de evitar o desaquecimento do mercado, construtoras vêm facilitando as condições de pagamento e lançado promoções para conquistar o comprador. Além de ficar atento às promessas de facilidade, o consumidor deve tomar alguns cuidados. O Diário do Consumidor listou os itens que devem ser observados antes de fechar a compra. Verifique a qualidade de construção de outros imóveis da mesma construtora. Não se esqueça de considerar se a infraestrutura do bairro escolhido é condizente com sua necessidade. No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados – elevador, azulejos, piso, metais, etc.

Prazo para o início e o término da obra, valor da entrada, prestações intermediárias, índices e periodicidade de reajustes – que deve ser anual, caso o financiamento seja inferior a 36 meses, e mensal em contratos mais longos são itens que merecem atenção. Além dos juros, haverá correção por índice contratado, após a entrega das chaves. Se a obra for financiada por agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o índice deverá estar identificado.

Guarde todos os folhetos, prospectos e anúncios de jornais. O material publicitário também faz parte do contrato, conforme estabelece o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Observe atentamente se o que consta nos prospectos e anúncios condiz com a planta aprovada pela prefeitura e com o memorial descritivo da edificação, registrados no Cartório Imobiliário competente. Verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. Procure saber quem são os profissionais responsáveis pelo empreendimento, inclusive solicitando informações sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Verifique se os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe a existência de multa por atraso na entrega do imóvel. Leia o documento atentamente e não guarde dúvidas. Se o vendedor não esclarecer suas questões, procure um posto do atendimento do PROCON mais próximo de sua residência.

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