Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá investigados sobre recebimento de propina da construtora Odebrecht
(AcheiUSA)
A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, quinta-feira (8), a Operação Armistício, para investigar suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht a senadores em troca da aprovação, em 2012, de um projeto de resolução no Senado que restringia a chamada “guerra fiscal nos portos”. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado de São Paulo.
Os investigadores apontam indícios de prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos os mandados da Armistício são de busca e apreensão e foram cumpridos nas cidades de São Paulo (7), Santos (1) e Campo Limpo Paulista (1). Os alvos da operação foram os supostos beneficiários da resolução aprovada no Senado.
Embora sejam investigados no inquérito, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-senador Gim Argello não estão entre os alvos da operação.
A ordem que permitiu a deflagração da operação foi dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Fachin. No documento, o ministro reproduz as afirmações da Procuradoria Geral da República de que há “robustas suspeitas de possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em razão da articulação dos parlamentares apontados, de pessoas a estes relacionados e das empresas pelas quais já se identificou a circulação de capital referente a vantagem indevida, de forma dissimulada”.
Na decisão, o ministro conclui: “o conjunto de informações trazido à tona revela singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam , em tese, associadas a delitos de operação sofisticada como os de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva”.
Os dois senadores e o ex-senador são investigados sob a suspeita de receber dinheiro para favorecer, por meio da aprovação do projeto de resolução, a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht.
Leia abaixo a íntegra das notas divulgadas pelos senadores investigados, Romero Jucá e Renan Calheiros.
Nota de Romero Jucá
A Defesa do Senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O Senador ja prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à epoca da apresentação do PRS o Senador, como lider do governo, a pedido do então Ministro Mantega , apresentou o PRS. Também na função de lider conversou , à época da apresentação do PRS,com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP , já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que , recentemente, não recebeu Denúncia apresentada contra o Senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a Defesa quer deixar claro que não foi o Senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros Senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Nota de Renan Calheiros
A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos.
