O governador e o presidente
deputado André Ceciliano, governador eleito Wilson Witzel e o vice Cláudio Castro( foto: de Thiago Lontra/Alerj)
O governador eleito do Estado do Rio, Wilson Witzel, e o vice Cláudio Castro foram recebidos pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, quando trataram das pautas da Alerj de interesse do futuro governante.
Além do vereador carioca Cláudio Castro, eleito vice-governador, o ex-juiz federal estava acompanhado ainda dos deputados Pedro Fernandes e Márcio Pacheco
Rioprevidência
O governador Luiz Fernando Pezão vetou, parcialmente, projeto de lei assinado pelos deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e André Ceciliano, que altera a lei 3.189, que criou o Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência), sob alegação de que provocaria um pacto financeiro negativo em torno de R$ 280 milhões.
Reestruturação na SEAP
O interventor federal na segurança pública do Rio, general Braga Neto, publicou no D.O. de 30 de outubro o decreto nº 27/2018 promovendo uma reestruturação na secretaria de Administração Penitenciária, modificando 81 cargos em comissão.
Como se sabe, decreto é uma atribuição exclusiva do governador estado e não de secretário.
Alimentos dos Presidiários
A subsecretaria adjunta de Infraestrutura da secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio autorizou a contratação de 13 empresas fornecedoras de alimentos prontos (café da manhã, almoço, janta e lanche), com prazo de vigência de 180 dias, comprometendo R$ 249, 470 milhões do orçamento da pasta.
Algumas dessas empresas ganharam mais de um contrato, conforme consta de publicações no D.O. de 30 de outubro.
Observatório dos Conflitos Urbanos
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, autorizou a prorrogação do contrato nº 45/2018 com a Fundação Universitária José Bonifácio (UFRJ/IPPUR), no valor de R$ 322,540 mil, para realização do Projeto “Observatório dos Conflitos Urbanos na Cidade do Rio de Janeiro”.
Sistemas Informatizados
A Câmara Municipal do Rio pagou R$ 237,826 à empresa Exito’s C.G. Comércio e Serviços para operar por um mês (setembro) o seu sistema de informática, utilizado pelos vereadores, assessores e funcionários.
Proibição
É da deputada Cidinha Campos, que não conquistou a reeleição no estado do Rio, a proposta que proíbe as empresas de exigirem a comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor.
Cidinha foi secretária de Defesa do Consumidor no governo Pezão.
Baixa Renda
Os deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo assinam o projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) no Estado do Rio.
A alteração diz que as famílias de baixa renda, que recebe até três salários mínimos, ameaçadas ou vítimas de remoção forçada, serão obrigatoriamente incluídas nos programas de habitação social.
Produtos Orgânicos
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho do legislativo fluminense aprovou projeto de lei do deputado André Lazaroni disciplinando a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio.
