Levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 38 órgãos e entidades com alto poder econômico no governo federal “possuem fragilidades nos controles” em escala que considera “alta” e “muito alta”. Juntas, as “unidades” somam orçamento anual de R$ 216 bilhões.
O “mapeamento da exposição a riscos” foi feito com auditorias junto a 287 órgãos do Poder Executivo, inclusive empresas estatais, para avaliar a exposição a riscos de desvios e corrupção. A classificação pondera “fatores de riscos” (poder econômico e poder de regulação) com ”índices de robustez dos controles”.
O estudo consta em relatório apresentado pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo Plenário do TCU (Acórdão nº 2604/2018) na quarta-feira da semana passada (14).
No detalhamento, o relatório assinala a situação das instituições públicas com mais alto poder econômico e de regulação – “extrato dos 30% maiores”. Entre essas, oito de cada dez “ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”.
Uma proporção ainda maior de instituições, quase nove em cada dez, “declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”.
O documento ainda descreve que das “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética”.
O TCU critica a ausência generalizada de “critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos públicos; e aponta que “as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability [prestação de conta]”.
O relatório será encaminhado à Presidência da República e os riscos apontados pelas auditorias do TCU serão comunicados à equipe de transição.