Polícia Civil e Ministério Público fazem operação de busca e apreensão contra dois funcionários da Cedae
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Policiais civis e membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão cumprindo desde ontem (12) mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o MPRJ, eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa com o objetivo de fraudar a fiscalização, regularização de situações financeiras e pendências de consumidores da empresa, mediante o pagamento de propina.
As investigações foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, com base em informações colhidas nas interceptações telefônicas, onde foi constatado, segundo o Ministério Público, que os dois funcionários se organizaram para cometer crimes contra a administração pública indireta, mediante o pagamento de propina.

Além dos mandados de prisão com prazo de cinco dias, os investigadores fazem operação de busca e apreensão no endereço dos acusados, para identificar e qualificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como individualizar a conduta de cada um e obter elementos para instrumentalizar eventual denúncia.

Mais confusão envolve a Cedae

(Breno Carvalho/Agência O Globo)

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ficou de publicar esta semana a promulgação da derrubada do veto do governador Luiz Fernando Pezão referente à venda da Cedae. Na prática, a emenda aprovada pela Alerj impede que a empresa seja vendida e, segundo especialistas, põe em xeque o Regime de Recuperação Fiscal. Com a publicação do Diário Oficial da Alerj, a Procuradoria-Geral do Estado acionará o Tribunal de Justiça do Rio. Segundo especialistas, se a Cedae não pagar o empréstimo de quase R$ 3 bilhões, o governo federal poderá se apropriar da empresa.
– A celeridade é importante, porque existe um risco de que o Rio de Janeiro seja retirado do Regime de Recuperação Fiscal. Uma vez que pode haver a interpretação de que o estado está descumprindo o acordo, já que a Cedae é colocada como garantia para o pagamento de empréstimos. Não podemos correr risco. A retirada do plano permitiria que a União voltasse a efetuar bloqueios constantes nos cofres estado, inviabilizado o pagamento da remuneração dos servidores — diz o procurador geral, Rodrigo Zambão.
Na semana passada, após a derrubada do veto pela Alerj, o Conselho de Supervisão Fiscal — órgão do Ministério da Fazenda que acompanha o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal — informou que a União poderá se apropriar da estatal, caso o Rio não pague até dezembro de 2020 um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, acrescido de juros. O financiamento contraído junto ao banco francês BNP Paribas para acertar os salários do funcionalismo tem com garantia as ações da companhia. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, o valor corrigido a ser pago em parcela única é de R$ 3,8 bilhões