Receitas de Novembro
A Contadoria Geral do Estado do Rio divulgou no D.O.de 14 deste mês o relatório das receitas e despesas de janeiro a novembro de 2018, revelando que a situação financeira melhorou um pouco, mas ainda não se pode qualificar como boa. A melhora se deu de julho para cá, tendo os meses de janeiro a junho sido os mais difíceis para a arrecadação estadual.
De acordo com o relatório, que estranhamente não tem assinatura, a previsão de receita até o mês de novembro foi de R$ 76, 203 bilhões, mas arrecadou R$ 71, 314 bilhões, sendo R$ 8, 562 bilhões em novembro. No período, foram autorizadas despesas de R$ 63, 256 bilhões, sendo, no entanto, empenhadas R$ 55, 353 bilhões. Destas, foram liquidadas R$ 53, 308 bilhões.
Voltando ao campo das receitas, com os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria o Estado do Rio previu uma receita de R$ 51, 698 bilhões de janeiro a novembro, mas arrecadou R$ 47, 785 bilhões, sendo R$ 4, 529 bilhões em novembro.
No período de janeiro a novembro, a previsão de arrecadação do mais importante imposto estadual, o ICMS, foi de R$ 35, 822 bilhões, no entanto arrecadou R$ 33, 220 bilhões, sendo R$ 3, 414 bilhões em novembro. Em dívida ativa, a previsão foi de R$ 169, 505 milhões, mas arrecadou R$ 329, 527 milhões, sendo R$ 184, 415 milhões em novembro.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o segundo item mais importante da receita estadual, foi previsto em R$ 6, 209 bilhões, mas arrecadou R$ 6, 042 bilhões no período de janeiro a novembro, sendo R$ 100,862 milhões em novembro.
Redução de Multas
Com o objetivo de elevar a receita, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho do legislativo fluminense, sob a presidência do deputado André Ceciliano, aprovou mensagem do governo propondo a redução de multas e de juros no caso de parcelamento das dívidas do ICMS, estejam elas inscritas na Dívida Ativa ou não, inclusive as aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alienando Imóveis
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 alienando imóveis e termina o ano no mesmo ritmo, que poderá ter continuidade ou não no governo Wilson Witzel até não ter mais nada para jogar fora. Neste mês de dezembro, que está terminando, mais 12 imóveis foram colocados à venda, com previsão de receita de R$ 26, 917 milhões.Os três imóveis mais caros estão situados na Av. Rio Branco, números 15 e 17, R$ 6, 635 milhões; e, neste mesmo número, outro com preço fixado em R$ 4, 990 milhões, no Centro do Rio.
Tarifa Social
A concessionária CCR Barcas alega desequilíbrio financeiro em suas contas, mas não abre seu caixa a uma auditoria externa, conforme reclamou recentemente o deputado Gilberto Palmares. No entanto, o estado compra embarcações para a concessionária e aprova tarifas elevadas para as suas linhas de transportes, como a Praça XV- Charitas (Niterói).
O deputado Palmares apresentou projeto de lei, aprovado pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho do legislativo fluminense propondo uma readequação das tarifas das barcas, ligando Niterói-Praça XV, Praça XV- Charitas.
Dívidas com Servidores
Neste final de ano, o presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe travestiu-se de Papai Noel, graças ao Bom Deus, e decidiu liquidar as dívidas da Casa do Povo com os seus servidores, vencimentos e vantagens fixas, com a publicação de diversos processos submetidos à Mesa Diretora.
