* SÉRGIO RICARDO VERDE POTIGUARA
Conflitos de interesses e o risco de retrocesso civilizatório marcam as primeiras medidas do governo de extrema direita, Bolsonaro (PSL).
Eleito em 2018 através do fraudulento uso massivo de notícias falsas (fake news), para começar a pagar a conta milionária da recente campanha eleitoral, por meio de uma canetada o novo governo ultra liberal deu início ao desmonte oficial das políticas indigenista, de meio ambiente e clima e de
gestão dos recursos hídricos, o que beneficiará a bancada ruralista (agronegócio),
mineradoras, madeireiras e a indústria dos agrotóxicos formada por um cartel de corporações transnacionais que – em associação com o mercado financeiro – controlam a maior parte da produção de sementes e de alimentos consumidas no
mundo.
Logo após eleito, numa postura subserviente que buscava imitar a posição autoritária do presidente dos EUA, Donald Trump, que tem ignorado os efeitos e prejuízos provocados pelos eventos climáticos extremos, deu-se a bravata
irresponsável da ameaça de abandono unilateral do Acordo de Paris, o que se de fato efetivado romperá o compromisso assumido pelo Brasil, em 2015, juntamente com outras nações que visa adotar metas graduais de redução dos gases de efeito
estufa. Minimamente, não se levou em conta que esta medida equivocada poderia prejudicar bastante a economia brasileira, já que por ex. alguns países, entre os quais importantes parceiros comerciais, poderão retaliar a compra de
produtos nacionais oriundos de áreas desmatadas.
O novo governo, para agradar sua gananciosa base de apoio no Congresso Nacional, pretende manter inalterado o atual modelo de desenvolvimento predatório baseado historicamente na exportação de matérias-primas
(“commodities”). Para isso, defende a concessão de novos incentivos e favores fiscais para expansão (ilimitada) da fronteira agrícola, cujo carro-chefe é o agronegócio, sobre biomas frágeis como a Amazônia, o Cerrado e a Caatinga.
Desta forma, como uma caricatura de Trump, subestima o retrocesso ambiental do aumento do desmatamento, o que poderá nos custar prejuízos calculados em US$ 5 trilhões ao Brasil até 2050, segundo o estudo denominado
“The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil” (“A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil”) de autoria de pesquisadores da Coppe/UFRJ, da UFMG e da UnB.
Foi assim que por Medida Provisória, em seu 1º. dia de governo, foram transferidas as responsabilidades por identificar e demarcar as terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que
será comandado por Tereza Cristina (DEM), ex-deputada ruralista cujo apelido é “musa do veneno” por sua defesa intransigente e apaixonada da aprovação do polêmico “PL do Veneno” que pretende liberar (ainda mais) o uso indiscriminado de agrotóxicos no país, setor controlado por um cartel de grandes empresas transnacionais.
Até então, a FUNAI era vinculada ao Ministério da Justiça e o INCRA à Casa Civil. E, apesar do peso político crescente dos ruralistas nos sucessivos governos – onde inclusive, por mais de uma vez, ganharam generoso “perdão” de dívidas bilionárias contraídas por este setor junto aos bancos públicos -, a atual subordinação ao MAPA significará um profundo e definitivo retrocesso nestas políticas públicas.
O esvaziamento proposital destes órgãos, além de potencializar os conflitos sociais com o acirramento das disputas pela posse da terra, provocará o aumento da concentração fundiária no Brasil. Ou seja, uma submissão maior das políticas públicas aos interesses do Capital.
Já o Serviço Florestal Brasileiro que era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, foi também transferido sem qualquer explicação técnica para o super-Ministério da Agricultura e Pecuária: entre as funções relevantes do SFB,
destacam-se a elaboração do cadastro ambiental rural (CAR), projetos de recuperação de florestas e as concessões florestais.
Por sua vez, a Agência Nacional das Águas (ANA), saiu do MMA para o Ministério do Desenvolvimento Regional, num contexto em que, no apagar das luzes o ilegítimo Michel Temer (PMDB) reeditou uma Medida Provisória que
pretende privatizar as 14 companhias públicas de saneamento do país, para instituir o chamado “mercado de água” que tramita no Senado Federal, do qual a ilegal tentativa de privatização da CEDAE tem sido vista como laboratório de
uma negociata bilionária.
É público que desde a campanha, por diversas vezes, o então candidato prometia impedir o avanço do reconhecimento e da demarcação de novas terras indígenas e de quilombos, além de atacar a reforma agrária (que nos últimos governos já vinha com andamento bem devagar, quase parando!), assim como em reiterados discursos agressivos anunciou que caso eleito criminalizaria servidores públicos dos órgãos ambientais e ativistas dos movimentos sociais.
Estima-se que, atualmente, existem mais de 225 etnias indígenas no Brasil, com 180 línguas distintas. Atualmente, temos 462 terras indígenas no país, que ocupam 12,2% do território nacional, porém apenas 8% estão regularizadas.
A paralisação de 128 processos de demarcação em andamento afetará diretamente o modo de vida e a sobrevivência de mais de 120.000 indígenas de diversas etnias. Em pleno Século XXI, trata-se de um anunciado genocídio cultural e de etnocídio que ameaça as populações indígenas que são estimadas em mais de 800 mil pessoas, segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE!
O novo governo já anunciou que é uma questão de honra sua intenção obscura de reduzir a área da TI Raposa Serra do Sol (Roraima), que abriga cerca de 20.000 indígenas, para liberar atividades de garimpo nestas terras férteis e que abrigam reservas minerais estratégicas, como de nióbio e urânio, prometendo para isso “integrar” os indígenas à sociedade através da concessão de “royalties” a serem pagos pelas poluidoras mineradoras que para maximizar seus
lucros, utilizam mercúrio em larga escala.
Já para o comando do MMA, foi indicado o criminoso ambiental, Ricardo de Aquino Salles (ex-candidato a deputado federal pelo partido Novo), que como secretário no governo de Geraldo Alckimin (PSDB), foi condenado por crime de
improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público, onde é acusado de alterar ilegalmente o plano de gestão de uma área de proteção ambiental, o que teria favorecido empresas privadas!
Essas medidas esdrúxulas e antidemocráticas publicadas no Diário Oficial da União, infelizmente, provocarão uma escalada maior da violência no campo. Em 2018, ocorreram 24 assassinatos no país por causa de conflitos de terra, que
vitimaram lideranças rurais, indígenas e quilombolas. Em 2017, foram 71 mortes no campo. A preocupação é maior ao se constatar que o Brasil é o país que mais mata ativistas e defensores da natureza: segundo levantamento realizado pela
ONG Global Witness, de 207 ambientalistas mortos no mundo, 57 eram brasileiros.
No atual governo, que tem aliança umbilical com os grandes proprietários de terra (latifundiários), a reforma agrária será paralisada de vez!
A inovadora e participativa política de Agroecologia e de segurança alimentar e nutricional, que tem por objetivo a produção de alimentos saudáveis com manutenção das florestas em pé, deverá ser atacada com perda dos poucos
recursos orçamentários disponíveis. A prova cabal de que teremos muitos retrocessos nesta área, é que no 1o. dia de governo foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Já a agricultura convencional agroquímica e as monoculturas que utilizam bastante venenos químicos, e provocam contaminação do solo, das águas e do corpo dos trabalhadores(as), serão estimuladas, inclusive com mais recursos para pesquisas visando alcançar maior produtividade por área plantada.
Para viabilizar sua política econômica ultra liberal que visa beneficiar o sistema financeiro internacional, está sendo anunciado já para este semestre um voraz pacote de privatizações nas áreas de infraestrutura, setor elétrico e
do saneamento ambiental, o que aprofundará a nossa dependência e perda de soberania.
Para isso, na lógica neoliberal-financista, serão necessárias a adoção de novas e amargas medidas de austeridade (na verdade, arrocho fiscal) e a extinção ou flexibilização (ainda mais) de direitos sociais e trabalhistas, que
tem provocado desemprego estrutural, em especial a exclusão da juventude, e piores indicadores de pobreza e desigualdade.
Que em 2019, o povo brasileiro tenha forças para resistir nas ruas aos ataques à nossa frágil democracia e aos retrocessos. O país campeão de biodiversidade do planeta merece um futuro melhor e mais digno.
* SÉRGIO RICARDO VERDE POTIGUARA (é ecologista e membro-fundador do movimento Baía Viva)
