Sistema prisional do RJ tem 13 unidades com mais de dois presos por vaga
(G1-Rio)

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos proibiu o ingresso de mais presos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão, que fora proferida em sessão no dia 22 de novembro passado,foi comunicada às partes no mês seguinte, dezembro, dia 14. A informação foi divulgada dois dias depois pela assessoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, autora da ação. No entanto, não se sabe até agora se a decisão fora acatada. Nada mais foi divulgado sobre o assunto.
Segundo nota distribuída pela Defensoria, na ocasião, além de não poder receber novos presos, um dia de pena cumprido naquele presídio deverá ser contado como dois. O coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria, Marlon Barcellos, explicou que a decisão é obrigatória e que, se o Estado brasileiro não a cumprir, poderia ser agravado e constrangido junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Nos últimos três anos, 70 presos morreram no Instituto Plácido de Sá Carvalho, muitos por problemas decorrentes da saúde e de superlotação. A determinação também requer que o Estado adote imediatamente todas as medidas necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas os que estão na unidade.

Seap não recebeu decisão

Em nota após a divulgação da nota da Defensoria, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que não havia recebido, oficialmente, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que qualquer determinação judicial será prontamente acatada pela Pasta.
A Seap informou também que todas as unidades prisionais têm ambulatório médico e que, quando o caso é mais complexo, os internos são encaminhados para hospitais da rede pública. “Um processo de licitação para aquisição de quatro ambulâncias está em andamento e estas ficarão à disposição do Serviço de Operações Especiais (SOE) para o transporte exclusivo de doentes nas unidades hospitalares.”
Todos os óbitos são investigados pela unidade, com a abertura de uma sindicância pela direção, acrescenta a nota da secretaria. A Seap informa ainda que recebeu cerca de 28 mil unidades de medicamentos – entre comprimidos, frascos e ampolas – do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, em uma doação feita após gestão do Gabinete de Intervenção Federal. Foram doados antibióticos, anti-inflamatórios, expectorantes, antialérgicos e remédios para o combate a alergias e ao colesterol alto, que estão sendo disponibilizados para os ambulatórios das unidades prisionais.
A nota da Seap informa também que será publicado em breve edital de concurso público que será realizado neste ano de 2019, para contratação de profissionais que atuarão no sistema penitenciário. Haverá vagas para médicos, enfermeiros, assistente social e psicólogos, entre outras categorias.

Prisões estão com 85% além da capacidade
Após as rebeliões em três estados do Norte e Nordeste do Brasil, representantes da Justiça Criminal do Rio estudam medidas para diminuir a população carcerária do Rio, que chega a 85% além da capacidade, de acordo com o Ministério Público. Segundo levantamento realizado pelo G1 junto à Defensoria Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária, o Rio tem 23.871 presos a mais do que o sistema comporta.
No Rio de Janeiro, das 43 unidades prisionais, 33 estão superlotadas. Dessas, 13 operam com mais de 100% de excesso de presos, ou seja, têm mais de 2 presos por vaga. Seis delas estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Muitos presos já morreram, nos últimos três anos, por causa da superlotação carcerária.