O Fórum Popular do Povo da Rua da Baixada Fluminense denunciará ao Ministério Público co desmonte das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua na Cidade de São João de Meriti. O único Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, conhecido como CentroPop, está funcionando precariamente numa sala comercial do Edifício Antares, localizado ao lado da Prefeitura de São João de Meriti, em Vilar dos Teles.
O fórum denuncia a inadequação e a insalubridade do equipamento, que funciona numa sala comercial sem qualquer infraestrutura para o atendimento individual ou coletivo das pessoas em situação de rua. De acordo com os militantes do fórum, o CentroPop não atende o disposto na Resolução n.º 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, pois não possui refeitório, instalações sanitárias que atendam os usuários e a própria equipe técnica, além de não oferecer segurança e conforto para os profissionais lotados que ficam expostos ao contágio de doenças como a tuberculose.
Para Cláudio Santos, coordenador do fórum e agente da Pastoral do Povo da Rua, o CentroPop deveria se firmar como um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. O espaço deve favorecer o protagonismo da população de rua e a busca por autonomia e cidadania, além de estimular a organização, mobilização e a participação social dessa população que sofrer com o desmonte da política de assistência. O fórum destaca que a atual secretária de assistência social, Roberta Queiroz, não é profissional da assistência social e em fevereirodemitiu arbitrariamente a coordenadora do Centropop e outros quatro profissionais da equipe:
“Recentemente, visitamos o CentroPop de São João de Meriti e constatamos que o espaço não atende o disposto na Resolução n.º 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. A resolução estabelece que o equipamento deve funcionar como ponto de apoio para pessoas que moram ou sobrevivem nas ruas, propiciando o acesso à espaços de guarda de pertences, alimentação, higiene pessoal, provisão de documentação e pode, inclusive, ser utilizado como referência do usuário. O desmonte da política pública começa quando o prefeito nomeia para a secretaria de assistência social uma ex-vereadora que não é profissional da assistência social, demite profissionais de excelência e mantém em funcionamento um cubículo precário que chamam de equipamento público. Tudo não passa de um grave desrespeito aos usuários e profissionais lotados no equipamento” – afirmou.
De acordo com Cláudio Santos, durante a IX Conferência Municipal de Assistência de São João de Meriti, realizada em julho de 2017, a pastoral aprovou a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal da População em Situação de Rua, previsto no Decreto presidencial n.º 7.053/2009 que propõe políticas públicas setoriais voltadas para a defesa e promoção de direitos dessa população. Os comitês contribuem para articular a rede de serviços de assistência e os órgãos do sistema de garantia de direitos. Na conferência, o fórum, a Pastoral do Povo da Rua e movimentos sociais da cidade apoiaram a proposta para a criação do comitê, mas até hoje nenhuma iniciativa nesse sentido saiu do papel para garantir os direitos dessa população.
Garantir a proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é imprescindível para vincular essa população aos serviços ofertados na rede socioassistencial da cidade, pois o trabalho articulado em rede é imprescindível para o acompanhamento efetivo e continuado para que pessoas em situação de rua tenham acesso a direitos. Isso vai ao encontro da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para essa população. O fórum encaminhará ao prefeito de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, a solicitação de nomeação de um novo titular para a secretária municipal de assistência social. A população pobre não aguenta mais sofrer com tanta desassistência. As prefeituras da Baixada Fluminense precisam de secretários com perfil técnico e capazes de oferecer a população em situação de rua um atendimento especializado e de qualidade” – destacou.
O fórum também denuncia que no final de 2018, foi realizado o primeiro censo da população adulta em situação de rua da cidade, coordenado pelo CentroPop. Entretanto, os dados ainda não foram divulgados oficialmente pela secretaria de assistência social. De acordo com o fórum, o mapeamento dessa população é importante para realizar um trabalho melhor referenciado e com a análise dos dados como demografia, acesso à renda e à rede de serviços públicos para a adequação e formulação de políticas públicas específicas para essa população.
Saiba como funciona um Centropop
O Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua é uma unidade pública voltado para o atendimento especializado à população em situação de rua que deve ofertar, obrigatoriamente, um serviço especializado destinado à pessoas em situação de rua com atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
O equipamento deve apresentar espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Essa unidade também funciona como ponto de apoio para pessoas que moram e/ou sobrevivem nas ruas, devendo promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação. O endereço do Centro Pop pode ser usado como referência do usuário.
