*Jorge Gama
Finalmente chegou o momento em que a atuação isolada de cada um de seus ministros, obrigará o Supremo Tribunal Federal a encontrar-se consigo mesmo e de se expor, inteiramente, diante do pais.
A super exposição televisiva, quase diária, de seus julgamentos ainda não é suficiente para revelar, com a profundidade necessária, o que se espera da sua condição superior de guardião da Constituição, em tempos de plena normalidade do Estado Democrático de Direito.
A inovadora e original transmissão dos julgamentos, popularizou, a instituição, permitindo, não somente aos advogados ou aos operadores do direito, mas aos cidadãos, a possibilidade de acompanhar as sessões, em tempo real, podendo analisar e julgar o desempenho individual dos Ministros isoladamente e do próprio Supremo Tribunal Federal como poder.
É no centro dessa nova realidade, onde entra em cena o público com julgador, com opiniões que se rivalizam, ora no cotidiano do mundo real, ora nas reflexões especializadas dos meios jurídicos ou ainda nas impiedosas batalhas das redes sociais é que se encontram hoje os Ministros do STF.
Dessa desafiadora encruzilhada, dependem, não apenas as biografias dos Ministros, que já podem permanecer no tribunal até os 75 anos de idade, mas principalmente, a própria história do STF como o última trincheira onde a Constituição se abriga, para garantir à sociedade a estabilidade política, econômica e social necessárias ao país.
Seria injusto não reconhecer a difícil circunstancia do julgador, frente ao atual momento político, tangido pela gravidade da “OPERAÇÃO LAVA-JATO” onde há um inédito volume de denuncias, prisões e condenações em andamento, numa situação de crise continuada, cujo fim, ainda não está visível.
É nesse contexto original que o STF, implicitamente, se vê contingenciado a buscar a adoção dos reconhecidos e necessários “freios e contra pesos” como instrumento para o balizar o adequado encaminhamento de situações jurídicas preliminares e adjetivas, em favor da estabilidade, sem prejuízo das condições substantivas de suas deliberações, em defesa dos princípios republicanos.
Esse posicionamento do STF, não raro, torna-se fato gerador de incompreensões impulsionadas pela cobrança de resultados condenatórios imediatos, ora por parte da mídia, ora por parte da população, que agora assiste as sessões de julgamentos, tornando-se, cada vez mais difícil, separar o conceito de justiça da solução simplista do justiçamento.
Esse cenário onde fatos e delitos novos se entrelaçam e não param de causar espanto, começa a influenciar, diretamente, cada Ministro na busca de uma atuação típica de demarcação de território e de afirmação de identidade.
A prevalecer esses extremos, torna-se inevitável o comprometimento da unidade do Supremo Tribunal Federal como o poder.
Sabemos todos, que a divergência é de todo fundamental no processo de deliberação e que seu exercício reforça a unidade de ação da instituição. Nesse caso, unanimidade não se confunde com unidade.
A garantia da preservação da força institucional do STF como fonte garantidora da Constituição, depende dos limites da atuação de seus ministros.
Numa sociedade, com ampla liberdade de opinião com a nossa onde a informação circula livremente, não há como exigir dos ministros do Supremo o voto de silêncio.
Não há nenhum pecado de Ministro quando analisa, conceitualmente, situações jurídicas que, em tese, possam ser objetos de questionamento em palestras, entrevistas, ou mesmo em seus votos nos julgamentos, desde que consigam afastar-se das tentações do ativismo das declarações políticas, do modismo do “politicamente correto” ou de outras seduções midiáticas voláteis.
Na história recente do STF, quando seus Ministros se manifestavam politicamente, até mesmo ameaçando entregar as chaves da instituição aos militares (Ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa em 1966), não o fizeram em causa própria e sim em defesa das prerrogativas e da soberania do Poder Judiciário.
Portanto, devemos entender, que é nos momentos de turbulência e não nos de normalidade, que surgem as oportunidades, longe do personalismo, de fazer história , de construir o legado e como conseqüência gerar biografias que venham inspirar gerações, consolidar a democracia e reforçar a institucionalidade do STF. É o que a nação espera de todos.
*Jorge Gama é Advogado. (jorgegama1@bol.com.br)
