*Jota Carvalho
Em tempos de desrespeito à Carta Magna por parte de alguns e, felizmente, o contrário por outros, é sempre bom lembrar o que seja a Constituição. Ela é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta-Mãe. É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Themístocles Brandão Cavalcanti, deputado federal constituinte em 1960, jurista e ex-ministro do STF: “Constituição é a lei de todas as leis”.
A primeira Constituição brasileira foi proclamada em 25 de Março de 1824 e permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo. Resumindo, o Brasil teve os seus destinos regidos desde 1824 até ao presente, pelas seguintes Constituições:
>> Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 – Esta foi a primeira Constituição Republicana, que durou até 16 de Julho de 1934. O presidente da República era eleito pelo sufrágio direto do povo.
>> Constituição de 16 de Julho de 1934 – Vigorou até 10 de novembro de 1937. Definiu-se os direitos políticos, voto secreto e o direito de voto à mulher. Na educação, o estudo primário (quatro primeiros anos) tornou-se obrigatório e gratuito.
>> Constituição de 10 de novembro de 1937, outorgada pelo governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas, foi bruscamente modificada. Inspirada na Constituição da Polônia ficou conhecida como a “Polaca”. Getúlio ampliou seus poderes e governava por decretos-leis.
>> Constituição de 18 de Setembro de 1946. Foi criada e aprovada pela Assembléia Constituinte eleita em 2 de Dezembro de 1945. Foram reintroduzidos os mandados de segurança e de ação-popular (retirados antes por Getúlio) fortalecendo a democracia. Retornou o regime parlamentarista.
>> Constituição de 24 de Janeiro de 1967, promulgada pelo Congresso Nacional modificada em parte pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Muitos a consideram uma nova Constituição. Houve uma grande preocupação com a segurança nacional. As eleições tornaram-se sob a forma indireta e os presidentes foram todos militares.
>> Constituição de 1988. É a que rege o país até os dias atuais. É conhecida como a “Constituição Cidadã”. Promove o estado democrático, autolimitando o poder do Estado. Qualquer cidadão pode participar da vida política. O voto é universal, direto e secreto. Analfabetos, e jovens a partir de 16 anos já podem votar se desejarem e acima de 18 é obrigatório. Houve o fortalecimento do federalismo, do pluripartidarismo e do Poder Judiciário, que pode intervir sempre que os direitos forem lesados. Foi promulgada em 5 de Outubro de 1988, pelo deputado federal, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte e seus pares.
Estudar, compreender as Constituições de nosso país faz-nos entender nossa própria história, a vida política de nossa nação, os direitos, os deveres, e acima de tudo, avaliar nosso passado faz-nos abrir os olhos, conhecer nossos direitos e defendê-los.
Para fechar e repetindo Themístocles Brandão Cavalcanti, “Constituição é a lei de todas as leis”.
*Jota Carvalho é editor de Opinião, Política e Esporte do Jornal de Hoje, de Nova Iguaçu. E-mail: jotacarvalhojornalista@gmail.com / jotaesporte@yahoo.com.br
