*Ney Lopes
O Brasil continua sendo o país do “oito ou oitenta”. A balança da nossa economia de mercado continua pendendo para um lado só. Agravou-se no atual governo. Senão vejamos.
O presidente Temer vetou integralmente o projeto que instituía o “Refis” das micro e pequenas empresas. Ao contrário, o mesmo Temer sancionou há pouco tempo, o “Refis” que favoreceu grandes conglomerados de empresas, em condições muito mais vantajosas. O veto significará a permanência à beira do abismo da insolvência de 600 mil empresas, que representam 98,5% de todas as empresas brasileiras e são responsáveis por 40% de todos os salários pagos no país. A experiência mostra que a salvação da economia nacional será o estímulo às pequenas empresas. Elas já lideram no país a oferta de 52% dos empregos de carteira assinada e respondem por 27% do Produto Interno Bruto.
Levantamento do SEBRAE em 2017 (uma instituição séria e que ajuda o desenvolvimento do país) demonstra que, enquanto a situação nas grandes companhias se deteriorava, com a extinção de 11 mil postos de trabalho, as micro e pequenas contrataram, em certo período, quase cem mil pessoas, sendo 43% vagas no setor de serviços.
A atual crise conduziu esse setor para um débito com a União, em torno de R$ 20 bilhões, impondo-se a aprovação urgente de refinanciamento.
Essa medida se justifica pelo princípio da isonomia, que recomenda não existirem distinções de tratamento entre pessoas físicas ou jurídicas colocadas na mesma situação (no caso, os grandes, micro e pequenos empresários).
O presidente-executivo do “Google”, Eric Schmidt, afirmou em “Fórum” na cidade de Madri, que “a solução para o crescimento econômico é mais emprego, e para isso necessitamos de centenas e centenas de pequenos empreendedores, sobretudo na área de inovação”. Prosseguiu: “Os trabalhos estão no setor privado e não no governo; e não em empresas grandes, mas em pequenas empresas de rápido crescimento, que são as que geram renda”- concluiu.
Ao invés do incentivo incondicional às micro e pequenas empresas, o governo federal cede às pressões dos “famintos” em benesses e dádivas fiscais, traduzidas em benefícios, sem nenhum controle dos resultados finais.
O exemplo está em relatório atual do TCU (Tribunal de Contas da União), que constatou em auditoria, 53% dos programas de benefício tributário do governo federal, sem a existência sequer de um órgão gestor responsável, o que compromete o seu monitoramento. Cerca de 84% se referem a “concessões”, sem data para acabar.
Somente no ano de 2017 foram editadas três Medidas Provisórias, criando benefícios fiscais, que resultarão em “renúncias de receitas” de R$ 256 bilhões (o déficit da previdência é de R$ 160 bilhões). O curioso é que nenhum desses incentivos está sujeito ao teto mínimo do gasto federal e representam 4% do Produto Interno Bruto.
Com o veto ao Refis, as micro e pequenas empresas ficarão à deriva, entregues ao “Deus dará”. Se até o final deste mês não negociarem o parcelamento de débitos tributários nas regras vigentes, serão eliminadas do Simples Nacional, o que significará falência na certa.
Outro caminho que deve ser reivindicado ao governo federal é transformar o BNDES em banco de apoio e estímulo à pequenos empreendedores.
Seria o caso de abrir oportunidades e financiamentos de negócios, mobilizando até nas Universidades e cursos médios profissionalizantes, através do recrutamento de jovens que se tornariam futuros empreendedores.
O único caminho será salvar a pequena e micro empresa brasileira. Como está é que não haverá perigo de melhorar!
*Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano; – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br
