*Luiz Roberto Gravina Pladevall
O país da jabuticaba é notório pelo adiamento frequente de questões que precisam de soluções imediatas. Mais uma vez, o Senado brasileiro aprovou projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras atenderem às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, a legislação que propunha a implantação da PNRS dava prazo de quatro anos para os municípios se adequarem às novas normas. Enfim, ela deveria entrar em prática já em 2014 mas, com a mudança, as cidades maiores têm até 2018 e as menores têm até 2021 para cumprir à legislação.
A PNRS é um avanço para o país, oferecendo alternativas sustentáveis para a gestão do lixo. Ela tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, amplia a reciclagem, aliando mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores. A política prevê ainda a extinção de lixões, que devem ser transformados em aterros sanitários, que receberão apenas resíduos orgânicos. Eles também devem ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, e o chorume – líquido liberado pela decomposição do lixo – deverá obrigatoriamente ser tratado. Além disso, o gás metano liberado da decomposição do lixo, que tem potencial de explosão, pode ser aproveitado ou devidamente queimado.
Diariamente, as cidades brasileiras produzem cerca de 210 mil toneladas de lixo, mas apenas 40% têm como destino lixões ou aterros sanitários controlados. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) estima que são necessários R$ 6,7 bilhões para universalizar e adequar a gestão de resíduos urbanos. Em defesa da prorrogação dos prazos para os municípios se adequarem à legislação, os senadores justificam, entre outros pontos, que a maioria dessas localidades não conta com quadros técnicos e gerenciais qualificados e enfrentam insuficiência financeira.
A ausência de quadros profissionais nos municípios capazes de buscar soluções para a gestão do lixo é similar ao entrave enfrentado hoje para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (Plansab). A maioria das cinco mil cidades brasileiras não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento. Pior ainda, mais de 80% desses municípios não têm um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação.
O Governo Federal precisa oferecer instrumentos aos municípios para que eles resolvam os desafios técnicos que têm pela frente. Caso contrário, estaremos enfrentando um círculo vicioso onde as principais soluções para o desenvolvimento do país são periodicamente adiadas diante da nossa incompetência de gestão.
*Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente.
