Carlos Erane de Aguiar,
Ainda é preciso avançar muito, mas o desenvolvimento socioeconômico do interior do estado do Rio foi bastante significativo nos últimos anos, especialmente nos 51 municípios que receberam incentivos fiscais. Entre 2008 e 2014, mais de 230 indústrias se instalaram nessas cidades, sendo atraídas por benefícios como redução de impostos. Isso resultou na formação de polos industriais e em cadeias de fornecedores, comércio e serviços, que, por sua vez, trouxeram dinheiro novo para o interior do estado. A arrecadação de ICMS mais que dobrou nessas cidades, e estimularam a criação de quase 100 mil novos empregos. Só em Queimados, na Baixada Fluminense, por exemplo, essa política levou à criação de mais 6.459 postos de trabalho em seis anos. Com uma zona industrial diversificada, Queimados passou a arrecadar sozinho mais de 127 milhões de ICMS.
Toda essa política de interiorização está ameaçada não apenas pela grave crise econômica que assola o país há dois anos, mas por uma mudança no rumo da política de incentivos fiscais. Uma nova lei, sancionada no início do mês, suspende por dois anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo governo do estado. A Justiça do Rio concedeu ainda uma liminar ao Ministério Público (MP), proibindo o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais. Tudo isso está sendo feito em meio a contratos ainda em vigor entre empresas e governo do estado, gerando uma insegurança jurídica de consequências que podem ser devastadoras.
Em paralelo, o noticiário tem revelado graves irregularidades que têm sido investigadas pelo MP envolvendo incentivos fiscais, o que faz parecer que a suspensão desses incentivos é o melhor caminho a ser tomado. Mas isso é um erro que pode ser irreparável. As empresas idôneas são a maioria, elas não podem ser penalizadas pela infração de um grupo pequeno. Precisamos apurar irregularidades, punir os responsáveis e criar em conjunto ferramentas que tornem os processos de concessão de incentivos mais transparentes. É injusto penalizar toda uma política que gerou avanços socioeconômicos para o interior do estado.
O ambiente de negócios do Rio já está em total desvantagem em comparação aos outros estados. Com problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado, o Rio de Janeiro já ocupa a 8° posição em competitividade, sendo o pior colocado no Sudeste.
Pesquisa recém divulgada pela FIRJAN revelou que, com a falta dos incentivos, as empresas de menor porte vão fechar as portas e as maiores vão demitir ou migrar para outros estados que ofereçam maior competitividade: 89,6% preveem demissões e 52,6% encerrarão as atividades no estado. O cenário é desesperador.
Avistamos uma volta aos anos 80. Se o Rio de Janeiro entrar em mais um ciclo de esvaziamento econômico, assim como no passado, podemos esperar por fuga de investimentos, insegurança jurídica e pelo empobrecimento da população do interior, onde há a maior concentração de novas indústrias. Os próprios funcionários das indústrias já estão preocupados, isso é perceptível. A indústria gera emprego, renda e contribuiu para avanços socioeconômicos. O Rio precisa, sim, de incentivos. Incentivar a indústria é incentivar o Rio.
*Carlos Erane de Aguiar é presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense Área I, em Nova Iguaçu.
