Ney Lopes
O autor do artigo é do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta a mais grave crise de sua história, na área da segurança pública. A ampla divulgação nacional das últimas ocorrências na penitenciária de Alcaçuz falam por si só.
A opinião pública reage com irresignação e clama providências, diante do pavor e da insegurança generalizada, inclusive, atingindo outros municípios, além de Natal.
Sob os ombros dos governantes está a responsabilidade de encaminhar as providências para debelar os motins e insurreições, que se repetem dia a dia.
Aprovar o Plano Nacional de Segurança é a alternativa há tempo cogitada pela União.
O Presidente Temer havia até marcado data para assinar o Plano. Seria na última quarta, 18.
Os secretários de segurança, logo indagaram: e o dinheiro? De onde virá e quando chegará aos estados? Diante da crise financeira a resposta do governo foi considerada insatisfatória pelos estados e municípios.
Em consequência, tudo volta à estaca zero.
O episódio leva a indagação: “Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?”.
Não há consenso entre os governantes sobre o que seja mais importante: se o Plano aprovado, ou o dinheiro liberado, em curto prazo.
Enquanto isso, Alcaçuz e outras prisões brasileiras, em “pé de guerra”, ameaçam a segurança da coletividade, com invasões e depredações urbanas.
As práticas usadas pelos detentos, em nada diferenciam dos islâmicos. Talvez, até mais perversas.
Uma solução mágica não existirá. Porém, há passos a serem dados, que exigem bom senso e colocação do interesse público, de parte não apenas da União, mas, sobretudo dos estados e municípios.
Numa hora de recessão econômica, não parece racional exigir vinculações orçamentárias automáticas para a segurança pública, quando pela PEC dos gastos, as despesas mínimas com saúde e educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra antiga, que previa vinculação à receita líquida do governo.
Afinal, dinheiro não cai do céu.
Além de medidas emergenciais que implicam em desembolso financeiro, uma ação se impõe: envio ao Congresso de um “pacote antiviolência”, que reformule a legislação penal no país.
Já tramitam mudanças aplicáveis à corrupção endêmica.
Está na hora de reduzir, por exemplo, a maioridade penal; eliminar recursos procrastinatórios, que engavetam os processos criminais; estudar a implantação no país da prisão perpétua para crimes hediondos (será necessária uma Constituinte originária); definir a coordenação da segurança pública pela União, com a participação dos estados e municípios; julgamento de pendencia judiciais que permitam desafogar os grandes presídios, neles ficando apenas os “perigosos” à sociedade.
Pelo que se vê, além da liberação de dinheiro em curto prazo, a mudança da legislação pelo Congresso será tarefa urgente.
A lei terá que realmente intimidar o delinquente, para conte-lo.
O bandido precisa temer a repressão e não apenas ter a certeza de que o estado está preocupado em recuperá-lo.
Claro que é necessária a política de ressocialização, com a inserção dos delinquentes à vida social. Porém, não se justifica colocar em risco gerações e gerações, com a repetição desse objetivo.
Sem sanções severas imediatas, até as verbas serão jogadas no lixo, sem efeito prático, em curto prazo. O exemplo vem dos países desenvolvidos.
Mudar a lei penal vigente, tornando-a mais eficaz, seria uma contribuição efetiva no combate à criminalidade. Por que não tentar urgentemente?
*Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal; procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano – nl@neylopes.com.br – www.blogdoneylopes.com.br
