*Jorge Oliveira
Atenas, Grécia – Seria muito bom que a bondade do senhor procurador-geral da República, que pediu ao STF que Zé Dirceu fosse perdoado da condenação do mensalão, também fosse estendida aos ladrões de galinha que vivem amontoados nos cárceres do Brasil. Zé Dirceu continuou delinquindo mesmo quando ainda estava preso na Papuda em Brasília. Foi provado que recebia milionárias propinas que saiam da Petrobras para o seu bolso, agravante que impediu o perdão da sua pena, segundo o procurador-geral declarou à época. E o que mudou então de lá pra cá para o STF perdoar a pena de Zé Dirceu? Aparentemente nada, para nós mortais. Mas para Rodrigo Janot, muita coisa, depois que ele encontrou filigranas jurídicas para beneficiar o chefe da quadrilha petista no seu novo pedido encaminhado ao STF.
Janot reavaliou seu parecer anterior sobre a conduta de Zé Dirceu, dizendo que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado. Não considerou sequer que Zé Dirceu foi condenado a vinte anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro por crime cometido quando ele ainda estava preso na Papuda. Desconsiderou, inclusive, a reincidência da delinquência do ex-ministro de Lula. Esse perdão é, sem dúvida, um futuro salvo conduto para Dirceu deixar a cadeia por bom comportamento antes de cumprir os vinte anos da Lava Jato.
Baseado nessa elasticidade jurídica do procurador-geral da República é que o ministro Roberto Barroso, do STF acatou o novo parecer e perdoou a pena de Zé Dirceu: “Nessas condições, seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo como negar a concessão do indulto”. Não, e o crime de receptação de propina dentro da cadeia não é falta grave?
Veja você, meu caro leitor, como é fácil mudar um parecer. E como é mais fácil ainda apenas duas pessoas, no caso o ministro do STF e o procurador-geral da República, mudarem o curso da história, perdoando a condenação, com apenas duas canetadas, de um dos maiores delinquentes do dinheiro público do Brasil. Por que não submeter uma decisão tão importante como essa a um colegiado? Por que o STF decide monocraticamente indultar uma pessoa que a sociedade exigiu que fosse presa ao ir às ruas se manifestar contra ela e seus comparsas? Ora, isso é, no mínimo, um desrespeito também a todos os ministros do STF que durante um longo tempo se debruçaram horas a fio para condenar a organização criminosa, chefiada por Dirceu. O leitor, como eu, pode até não entender de direito, mas tem todo direito de se indignar com essa justiça amável que encontra brechas para mudar um parecer sem um argumento crível que justifique tal ato.
A Justiça brasileira – que custa aos cofres públicos 80 bilhões de reais por ano – ainda não é a justiça de todos os brasileiros. Enquanto os presos comuns vivem como animais nos presídios, matando uns aos outros, uma parte dessa justiça vive procurando fragmentos em processos para justificar reavaliações de pareceres que beneficiem réus que roubam bilhões do país, mesmo que esses presos voltem a delinquir. Exemplo disso é o Paulo Maluf, deputado, criminoso na lista da Interpol, impedido de entrar em mais de cem país onde poderia ser preso, mas solto no Brasil, gozando de imunidade parlamentar. Outro exemplo da leniência do nosso judiciário é a prescrição do processo do Banco Central, aquele que os gatunos devoraram mais de 1 bilhão de dólares tendo como protagonista o banco Marka. Agora, todos, sem exceção, podem voltar a roubar com o salvo conduto da justiça. Essa é a justiça brasileira, a justiça dos três Ps, a que bate o martelo sem dó para condenar puta, preto e pobre.
*Jorge Oliveira é articulista do site Diário do Poder.
